Execução Fiscal 0010601-90.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0010601-90.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

13/05/2022, 15:28

Trânsito em julgado

12/05/2022, 14:08

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, DANILO GARCIA - SP238991 EXECUTADO: OSNY NOGUEIRA SENTENÇA - TIPO C Ante a notícia de cancelamento da CDA, EXTINGO o processo nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 e artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem ônus processual para as partes. Homologo a renúncia à faculdade de recorrer. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 24 de fevereiro de 2022. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010601-90.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 12:12

Cancelamento de Dívida Ativa

25/02/2022, 15:22

Conclusão (para decisão)

28/01/2022, 14:01

Ato ordinatório

21/05/2021, 18:51

Mero expediente

21/05/2021, 12:07

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 13:15

Mero expediente

24/08/2020, 14:29

Conclusão (para despacho)

20/08/2020, 05:42

Remessa (outros motivos)

17/07/2020, 12:51

Expedida/certificada

25/06/2020, 11:00