Execução Fiscal 0017433-42.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0017433-42.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

13/05/2022, 15:37

Trânsito em julgado

12/05/2022, 13:31

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE TADEU RODRIGUES PENTEADO - SP86902 EXECUTADO: B. GUM CONFECCOES LIMEIRA LTDA - EPP, MARIA CONCEICAO RAMOS DO PRADO, ODILON FRANCO SOARES NETTO SENTENÇA – TIPO B A exequente admitiu a ocorrência de prescrição intercorrente. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017433-42.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Ante o exposto, EXTINGO o processo nos termos do art. 924, V, do CPC, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Custas ex lege. Libere-se o bem de fl. 137 id 41281476. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 24 de fevereiro de 2022.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 12:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/02/2022, 15:22

Conclusão (para julgamento)

11/02/2022, 13:07

Expedida/certificada

02/02/2022, 10:30

Mero expediente

01/02/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 12:26

Expedida/certificada

22/07/2021, 13:03

Mero expediente

21/07/2021, 17:31

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 16:41

Expedida/certificada

09/04/2021, 12:33