Execução Fiscal 0009738-37.2013.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 0009738-37.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2024, 14:47

Trânsito em julgado

22/04/2024, 17:41

Publicação

01/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA DARIO LTDA, MARIO DARIO Advogados do(a) EXECUTADO: JUNIEBER RAMOS DOS SANTOS - SP441999, PEDRO PAULO SANTOS FERREIRA - SP385053 LITISCONSORTE: DURVALINO DARIO ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: VANDERLEI ANDRIETTA - SP259307 ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: DANIELA FERNANDA CONEGO - SP204260 S E N T E N Ç A Ante o requerimento do exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO em face do pagamento do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas ex lege. ID 300343754: Libero o saldo mantido em conta judicial. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009738-37.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Intime-se a executada para apresentar seus dados bancários, devendo a secretaria transferir-lhe os valores ainda depositados nos autos. Comunique-se a extinção ao NUAR-Limeira. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 22 de fevereiro de 2024.

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2024, 17:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2024, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2024, 18:26

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA DARIO LTDA, MARIO DARIO Advogados do(a) EXECUTADO: JUNIEBER RAMOS DOS SANTOS - SP441999, PEDRO PAULO SANTOS FERREIRA - SP385053 LITISCONSORTE: DURVALINO DARIO ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: VANDERLEI ANDRIETTA - SP259307 ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: DANIELA FERNANDA CONEGO - SP204260 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009738-37.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste acerca da alegação de pagamento integral da dívida e/ou para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento da presente execução fiscal, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo supra “in albis”, venham os autos conclusos para extinção do feito por pagamento. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 14 de dezembro de 2023

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2023, 18:29

Mero expediente

15/12/2023, 17:53

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 12:08

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA DARIO LTDA, MARIO DARIO Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO PAULO SANTOS FERREIRA - SP385053 LITISCONSORTE: DURVALINO DARIO ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: DANIELA FERNANDA CONEGO - SP204260 ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: VANDERLEI ANDRIETTA - SP259307 D E C I S Ã O ID 266004830: Assiste parcial razão à parte executada (TRANSPORTADORA DÁRIO LTDA. e MÁRIO DÁRIO). Compulsando os instrumentos de procurações, verifico que os advogados subscritores da petição de ID 265325214 foram constituídos por DURVALINO DÁRIO (página 124 - ID 25056422), e de fato não possuem poderes para representar a Transportadora Dario Ltda. De outra sorte, foram bloqueados os seguintes valores no BACENJUD (atual SISBAJUD) - páginas 99-103 e 113-119 do ID 25056422: i) BB AG. 1090-1, conta 26.018826-0, ID 015110902601882609 (saldo capital de R$ 26.350,21 em 07/07/2009) - MÁRIO DARIO (Banco Itaú); ii) BB AG 1090-1, conta 26.018823-5, ID 015110902601882358 (saldo capital de R$ 19.650,64 em 07/07/2009) - MÁRIO DARIO (Banco do Brasil); iii) BB AG 1090-1, conta 26.018824-3, ID 015110902601882439 (saldo capital de R$ 18.289,86 em 07/07/2009) - MÁRIO DARIO (Banco Bradesco); iv) BB AG 1090-1, conta 26.018825-1, ID 015110902601882510 (saldo capital de R$ 2.739,39 em 07/07/2009) - MÁRIO DARIO (Banco Industrial e Comercial); v) BB AG. 1090-1, conta 26.018829-4 - ID 015110902601882943 (saldo capital de R$ 9.728,61 em 07/07/2019) - DURVALINO DARIO (Banco do Brasil); vi) BB AG 1090-1, conta 26.018827-8, ID 015110902601882781 (saldo capital de R$ 208,53 em 07/07/2009) - TRANSPORTADORA DARIO (Banco Bradesco); vii) BB AG 1090-1, conta 26.018828-6, ID 015110902601882862 (saldo capital de R$ 0,02 em 07/07/2009) - ANTONIO DARIO (HSBC Bank Brasil). ID 34567303 e anexos: Os valores bloqueados foram transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional, conta judicial nº 2977.280.00000010-7: a) Depósito de R$ 53.732,29 em jun/2020 e b) Depósito de R$ 101.982,25 em jun/2020. Em cumprimento ao r. Despacho proferido na página 278 do ID 25056422, a exequente requereu a manutenção no polo passivo do sócio administrador MARIO DARIO e dos bloqueios judiciais realizados antes do parcelamento. A r. Decisão de páginas 284-285 do ID 25056422, determinou a intimação do Sr. DURVALINO DARIO para informar os dados necessários para o levantamento dos valores bloqueados, que permaneceu em silêncio. Assim, constatamos que os valores pertencentes ao Sr. DURVALINO DARIO permaneceram bloqueados nos presentes autos ((saldo capital de R$ 9.728,61 em 07/07/2019) - (Banco do Brasil). Deste modo, temos que o montante correspondente a 12,64% do total bloqueado (R$ 155.714,54 – saldo capital em junho de 2020), deve ser levantado pelo Sr. DURVALINO DARIO. Intimem-se os executados (TRANSPORTADORA DARIO LTDA. e MÁRIO DARIO) e o terceiro interessado DURVALINO DARIO, na pessoa dos seus advogados regularmente constituídos, para indicarem os dados bancários para a transferência dos valores, no prazo de 15 (quinze) dias. ID 266004830 e anexos: Dê-se vista dos autos à União Federal (PFN), via sistema PJe, para que se manifeste sobre a alegação de pagamento integral dos débitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em não havendo oposição, expeçam-se Ofícios de transferência dos valores depositados na conta judicial, nos seguintes termos: a) Valor de R$ 19.682,31 – saldo capital em junho de 2020 - correspondente a 12,64% do total depositado na conta judicial 2977.280.00000010-7, a ser transferido para a conta bancária a ser indicada pelo Sr. DURVALINO DARIO; b) Valor remanescente de R$ 136.032,23 – saldo capital em junho de 2020 – total residual depositado na conta judicial 2977.280.00000010-7, a ser transferido para a conta bancária a ser indicada pelos executados (TRANSPORTADORA DARIO LTDA. e MÁRIO DARIO). Por fim, voltem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se e cumpra-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA JUÍZA FEDERAL LIMEIRA, 18 de outubro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009738-37.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

02/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA DARIO LTDA, MARIO DARIO Advogados do(a) EXECUTADO: PEDRO PAULO SANTOS FERREIRA - SP385053, VANDERLEI ANDRIETTA - SP259307 Advogados do(a) EXECUTADO: DURVAL PEREIRA - SP38875, PEDRO PAULO SANTOS FERREIRA - SP385053 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009738-37.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União Federal em face de TRANSPORTADORA DARIO LTDA. e MARIO DARIO, objetivando a cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa sob nº 55.719.844-5. Páginas 99-103 e 113-119 do ID 25056422, foram bloqueados valores no BACENJUD: i) BB AG. 1090-1, conta 26.018826-0, ID 015110902601882609 (saldo capital de R$ 26.350,21 em 07/07/2009); ii) BB AG 1090-1, conta 26.018823-5, ID 015110902601882358 (saldo capital de R$ 19.650,64 em 07/07/2009), iii) BB AG 1090-1, conta 26.018824-3, ID 015110902601882439 (saldo capital de R$ 18.289,86 em 07/07/2009); iv) BB AG 1090-1, conta 26.018825-1, ID 015110902601882510 (saldo capital de R$ 2.739,39 em 07/07/2009), v) BB AG. 1090-1, conta 26.018829-4 - ID 015110902601882943 (saldo capital de R$ 9.728,61 em 07/07/2019), vi) BB AG 1090-1, conta 26.018827-8, ID 015110902601882781 (saldo capital de R$ 208,53 em 07/07/2009); vii) BB AG 1090-1, conta 26.018828-6, ID 015110902601882862 (saldo capital de R$ 0,02 em 07/07/2009). Em cumprimento ao r. Despacho proferido na página 278 do ID 25056422, a exequente requereu a manutenção do sócio MARIO DARIO no polo passivo e dos bloqueios judiciais realizados. ID 34567303 e anexos: Os valores bloqueados foram transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional, conta judicial nº 2977.280.00000010-7: a) Depósito de R$ 53.732,29 em jun/2020 e b) Depósito de R$ 101.982,25 em jun/2020. ID 55427256: A empresa executada manifestou interesse em utilizar os valores penhorados para quitar integralmente os débitos objetos da presente execução fiscal. ID 240321988: A exequente (UNIÃO FEDERAL) apresentou nova manifestação, requerendo a transformação dos valores em pagamento definitivo. Por fim, considerando que o valor penhorado é superior ao débito remanescente informado pela exequente e que há informação de parcelamento administrativo ativo, foi determinada a apresentação dos dados necessários para a transformação dos valores e levantamento do montante excedente (ID 243847560). ID 250042209: A exequente apresenta planilha demonstrativa das imputações realizadas e do saldo remanescente devido. ID 262795360 e anexo: A União Federal apresenta os dados necessários para a transformação parcial dos valores em pagamento definitivo, no valor de R$ 58.776,80 em 14/09/2022. É o relatório. Decido. Expeça-se Ofício para transformação parcial dos valores depositados na conta judicial nº 2977.280.00000010-7, em pagamento definitivo da UNIÃO FEDERAL, no valor de R$ 58.776,80 em 14/09/2022, devidamente atualizado e com os acréscimos legais até a data da efetiva conversão em renda, operação 280, código de receita 0092, número de referência DEBCAD 557198445 - TRANSPORTADORA DARIO LTDA - CNPJ: 43.131.671/0001-02. Intime-se a parte executada para que informe os dados bancários necessários para o levantamento do saldo remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça-se Ofício de transferência do saldo remanescente (integral), depositado na conta judicial nº 2977.280.00000010-7, para a conta bancária a ser indicada pela empresa executada. Por fim, voltem os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e intimem-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA JUÍZA FEDERAL LIMEIRA, 16 de setembro de 2022.

20/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(98)