Execução de Título Extrajudicial 5005625-56.2019.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5005625-56.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2022, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2022, 11:57

Ato ordinatório

23/05/2022, 17:14

Expedida/certificada

11/05/2022, 08:58

Trânsito em julgado

11/05/2022, 08:46

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRY ATIQUE - SP216907 EXECUTADO: BIANCA TATIANA MARTINS Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO COSTA CIABOTTI - SP137452-B S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005625-56.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Trata-se de Ação de Execução por quantia certa ajuizada contra devedor solvente, pleiteando a citação da executada para efetuar o pagamento do débito de R$ 43.959,87, (quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), referente aos contratos nºs 240364110000830728, 240364110000951274, 0364110001052206, 240364110001202453 e 240364110001206602. A executada foi citada e não houve o pagamento do débito no prazo legal. Houve bloqueios de ativos financeiros da executada, os quais foram, posteriormente, desbloqueados. Na petição Id. 171286418, a exequente informa que obteve uma composição amigável com a executada acerca do direito sobre o qual se funda a presente ação (contratos 240364110000830728, 240364110000951274, 240364110001052206, 240364110001202453, 240364110001206602). Ante o exposto, extingo a execução pelo pagamento, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a executada em honorários advocatícios, pois que pagos diretamente a exequente na via administrativa. Eventuais custas processuais ficam a cargo da exequente. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

03/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2022, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2022, 11:43

Conclusão (para julgamento)

11/02/2022, 12:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2021, 15:30

Homologação de Transação

22/11/2021, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2021, 14:48

Conclusão (para decisão)

18/11/2021, 17:27

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRY ATIQUE - SP216907 EXECUTADO: BIANCA TATIANA MARTINS Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO COSTA CIABOTTI - SP137452-B D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005625-56.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Considerando a Resolução 343, de 14 de abril de 2020, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3, e da PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020 PRESI/GABPRES - TRF3, que regulamentam o uso da ferramenta de videoconferência para sessões e audiências, bem como as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID - 19), no âmbito das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo, DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 18 de novembro de 2021, às 11h45min, a ser realizada remotamente pela Central de Conciliação desta Subseção Judiciária, através de videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams. As partes deverão, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição para a Central de Conciliação enviar o LINK DE ACESSO à sala virtual da audiência respectiva, fornecer os dados para contato, sendo endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular da parte (responsável ou preposto) como também do patrono, se o caso. De posse dos dados, transmitiremos instruções para conexão e procedimentos preliminares à realização da sessão. O horário deverá ser rigorosamente obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento respectivo. Neste horário haverá um conciliador/servidor à disposição para conduzir a audiência sob a supervisão do Juiz Coordenador, razão pela qual é de extrema importância ficar atento à conexão respectiva. Deverão as partes estarem munidas de documento de identificação pessoal quando da realização da audiência de conciliação por videoconferência. Caso alguma das partes não tenha possibilidade ou não disponha de recursos tecnológicos para participação na audiência de forma virtual, deverá informar nos autos sobre a impossibilidade. Dúvidas quanto à audiência de conciliação poderão ser dirimidas pelo e-mail da CECON de São José do Rio Preto: [email protected] Intimem-se.

30/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: HENRY ATIQUE - SP216907 EXECUTADO: BIANCA TATIANA MARTINS Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO COSTA CIABOTTI - SP137452 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5005625-56.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Ante a ausência de pagamento pela executada, defiro o pedido da exequente (Id/Num. 41160430) e determino que as instituições financeiras, por meio do SISBAJUD, tornem indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome da executada superiores a R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 854 do CPC. Consumada a indisponibilidade à ordem deste Juízo, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado ou por carta, se não houver advogado constituído, para apresentar impugnação. Não apresentada manifestação pela executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, com a consequente transferência do montante indisponível para a conta vinculada à este Juízo da execução. Não sendo encontrado valor suficiente para o pagamento do débito ou valor insignificante comparado ao valor da dívida, defiro a anotação da restrição de transferência de veículo em nome da executada, pela via RENAJUD, se encontrado veículo, deverá à exequente manifestar seu interesse ou não na manutenção da restrição. Defiro, ainda, a requisição da última declaração de renda da executada, haja vista a data da distribuição da execução, por meio do sistema informatizado. Se positivo a requisição da declaração de rendas, será anexada nos autos como sigilosa, podendo ser vista somente pelas partes e seus procuradores. Indefiro a pesquisa de bens imóveis pelo sistema ARISP, em razão da necessidade de pagamento de emolumentos para o requerimento de pesquisas de imóveis e, ainda, o fato da própria parte interessada/exequente poder requisitá-la perante o sitio www.registradores.org.br, recolhendo, de imediato, às custas necessárias para a expedição da certidão não necessitando do Juízo para requerê-la Promova a própria exequente, querendo, a pesquisa “on line” de bens imóveis dos executados no prazo de 15 (quinze) dias. Venham os autos conclusos para a requisição eletrônica das declarações de renda via INFOJUD Int. SãO JOSé DO RIO PRETO, 28 de janeiro de 2021. ADENIR PEREIRA DA SILVA Juiz Federal

01/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

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