Execução Fiscal 0010233-82.2011.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 0010233-82.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2026, 18:03

Julgamento em Diligência

22/07/2025, 15:25

Conclusão (para julgamento)

22/06/2025, 02:43

Expedida/certificada

09/06/2025, 11:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:44

Mero expediente

02/12/2024, 14:36

Expedição de alvará de levantamento

02/12/2024, 14:30

Trânsito em julgado

01/10/2024, 16:58

Publicação

13/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALMIR SQUARCINE Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA FERNANDES FERREIRA - SP336457 TERCEIRO INTERESSADO: JOSE BENEDITO LIMA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO VERGA VENDRAMINI - SP431700 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010233-82.2011.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de Execução Fiscal movida por UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de ALMIR SQUARCINE, na qual pretende a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O(a) exequente noticiou o pagamento do valor devido pela parte executada. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. É o caso de extinção do feito. Tendo em vista a petição do(a) exequente informando o pagamento do débito referente à(s) CDA(s) inscrita(s) sob o(s) nº(s) 80 1 11 083230-12, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais penhoras. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, diante do pagamento do débito. ID 333353819: Cumpra-se o determinado em ID 326809550. ID 330104176: À vista das explicações prestadas, defiro, se em termos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2024, 21:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2024, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 15:57

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALMIR SQUARCINE Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA FERNANDES FERREIRA - SP336457 TERCEIRO INTERESSADO: JOSE BENEDITO LIMA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO VERGA VENDRAMINI - SP431700 D E S P A C H O ID 326802789: ante o julgamento improcedente da ação anulatória 5001389-48.2017.4.03.6133, expeça-se novo mandado de imissão na posse do imóvel de matrícula 10.801 do 1º CRI arrematado por JOSE BENEDITO LIMA, bem como expeça-se alvará de levantamento em favor do executado ALMIR SQUARCINE do valor total depositado na conta 3096 005 86400500-0 (R$ 51.148,861), uma vez que referente ao valor excedente da arrematação. ID 317731023: havendo informação de valor excedente a ser restituído ao arrematante JOSE BENEDITO LIMA, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010233-82.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes intime-se este para que informe nos autos conta bancária para transferência eletrônica do montante de R$ 4.724,48, depositado na conta 3096-635-00000619-2, referentes ao parcelamento da arrematação (DJE). Com a informação nos autos, oficie-se à Caixa para transferência eletrônica, bem como para conversão em pagamento definitivo da União do saldo remanescente (vide extrato bancário anexado nos autos no id 322788318). Com relação a pedido de conversão em pagamento definitivo do valor depositado na conta 2527.635.00058682-1 referente à arrematação (id 235668575, p. 134, valor de R$ 14.970,23), bem como a informação de saldo a restituir ao executado, justifique a exequente o seu pedido haja vista a informação de quitação do débito. Sem prejuízo, manifeste-se o executado. Após, voltem os autos conclusos. Havendo quitação do débito venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se e intime-se. MOGI DAS CRUZES, 28 de maio de 2024.

30/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Mero expediente

Expedição de alvará de levantamento

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(90)