Execução Fiscal 5000016-49.2017.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 5000016-49.2017.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2023, 15:20

Recurso Especial repetitivo

13/11/2023, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: MARIA JOANA BERNARDES DO AMARAL PINTO D E S P A C H O A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça STJ determinou a suspensão nacional dos processos que versam sobre o seguinte tema: “Aplicabilidade da Lei n. 14.195/2021, que incluiu o § 2º ao art. 8º da Lei n. 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor.” e, igualmente por unanimidade, suspendeu a tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem em todo o território nacional (art. 1.037, II, do CPC/15), conforme proposta do Sr. Ministro Relator. A controvérsia foi cadastrada sob o Tema nº 1.193 e foram afetados cinco recursos especiais (REsp 2030253/SC, 2029970/SC, 209972/RS, 2031023/RS e 2058331/RS). Posto isso, e considerando que o artigo 1.037, § 4º, do Código de Processo Civil estipula inicialmente o prazo de um ano para julgamento dos recursos selecionados como paradigma pelo tribunal superior, determino o sobrestamento do feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000016-49.2017.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Intime-se. Cumpra-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 26 de junho de 2023.

28/06/2023, 00:00

Recurso Especial repetitivo

26/06/2023, 18:50

Conclusão (para decisão)

16/01/2023, 16:06

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: MARIA JOANA BERNARDES DO AMARAL PINTO D E C I S Ã O Concedo o prazo derradeiro de 15 dias para que a exequente cumpra a determinação judicial, sob pena de extinção. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA JUÍZA TITULAR LIMEIRA, 25 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000016-49.2017.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2022, 18:10

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: MARIA JOANA BERNARDES DO AMARAL PINTO D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000016-49.2017.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de execução fiscal ajuizada por Conselho Profissional e com determinação para expedição de carta precatória. A Meta Prioritária CNJ nº 10/2010 objetiva: “Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem”. De outra sorte, a Resolução nº 153/2012 do CNJ estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça estaduais. Assim, considerando que as cartas precatórias dirigidas às unidades judiciais do Estado de São Paulo, devem ser obrigatoriamente protocoladas por meio eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/11, e, em homenagem aos princípios da economia e cooperação processual, objetivando imprimir celeridade na tramitação do feito, determino a intimação do Conselho Profissional, para que providencie no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: i) o prévio recolhimento das custas judiciais e de diligência do Sr. Oficial de Justiça Estadual. Saliento que o valor das custas deverá abranger TODAS as diligências a serem cumpridas pelo Sr. Oficial de Justiça Estadual, ou seja, para cada ato a ser praticado (citação, intimação, penhora, etc.) e para cada um dos endereços a serem diligenciados. ii) o download das peças obrigatórias para instrução e distribuição da Carta Precatória, diretamente no Cartório Distribuidor do Juízo Deprecado, de forma eletrônica; iii) comunicar o Juízo Deprecante, por petição nos autos, informando o número da Carta Precatória e o Juízo Deprecado. Ressalto que eventuais intimações deverão ser realizadas em nome do(s) advogado(s) das partes, nos termos do §2º do art. 261 do CPC. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 19 de agosto de 2021.

23/08/2021, 00:00

Mero expediente

19/08/2021, 18:43

Documentos

Despacho

•28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: MARIA JOANA BERNARDES DO AMARAL PINTO D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000016-49.2017.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Trata-se de execução fiscal ajuizada por Conselho Profissional e com determinação para expedição de carta precatória. A Meta Prioritária CNJ nº 10/2010 objetiva: “Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem”. De outra sorte, a Resolução nº 153/2012 do CNJ estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça estaduais. Assim, considerando que as cartas precatórias dirigidas às unidades judiciais do Estado de São Paulo, devem ser obrigatoriamente protocoladas por meio eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/11, e, em homenagem aos princípios da economia e cooperação processual, objetivando imprimir celeridade na tramitação do feito, determino a intimação do Conselho Profissional, para que providencie no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: i) o prévio recolhimento das custas judiciais e de diligência do Sr. Oficial de Justiça Estadual. Saliento que o valor das custas deverá abranger TODAS as diligências a serem cumpridas pelo Sr. Oficial de Justiça Estadual, ou seja, para cada ato a ser praticado (citação, intimação, penhora, etc.) e para cada um dos endereços a serem diligenciados. ii) o download das peças obrigatórias para instrução e distribuição da Carta Precatória, diretamente no Cartório Distribuidor do Juízo Deprecado, de forma eletrônica; iii) comunicar o Juízo Deprecante, por petição nos autos, informando o número da Carta Precatória e o Juízo Deprecado. Ressalto que eventuais intimações deverão ser realizadas em nome do(s) advogado(s) das partes, nos termos do §2º do art. 261 do CPC. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 19 de agosto de 2021.

23/08/2021, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Especial repetitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Publicação

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Conclusão (para julgamento)

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