Cumprimento de sentença 0000873-72.2005.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2005

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

STELLA MARIS BUENO GALVAO MAIA

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZI WERSON MAZZUCCO

OAB/SP 113755·CPF·Representa: Autor

SYRLEIA ALVES DE BRITO

OAB/SP 86083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

STELLA MARIS BUENO GALVAO MAIA

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:30

Juntada de ato ordinatório

06/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de STELLA MARIS BUENO GALVAO MAIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:29

Expedição de Informação

20/02/2026, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 11:32

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2026, 18:20

Todas as movimentações(237)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 18:30

10/03/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:30

Juntada de ato ordinatório

06/03/2026, 18:30

Decorrido prazo de STELLA MARIS BUENO GALVAO MAIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:29

Expedição de Informação

20/02/2026, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 11:32

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:16

Juntada de certidão

09/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2025, 21:10

Conclusos para decisão

18/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:37

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 16:36

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:27

Juntada de certidão

04/06/2025, 18:09

Juntada de certidão

23/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:54

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:17

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:17

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:29

Juntada de certidão

06/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:54

Juntada de ato ordinatório

12/04/2024, 18:53

Juntada de certidão

12/04/2024, 18:48

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/04/2024, 16:52

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2024, 16:39

Proferida decisão interlocutória

14/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:13

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de documento de identificação

22/03/2022, 16:01

Mandado devolvido cumprido

05/03/2022, 08:00

Juntada de Petição de diligência

05/03/2022, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 15:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/02/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão

16/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:35

Decorrido prazo de STELLA MARIS BUENO GALVAO MAIA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:39

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:24

Juntada de certidão

20/01/2022, 12:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/01/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: STELLA MARIS BUENO GALVAO MAIA Advogados do(a) AUTOR: SUZI WERSON MAZZUCCO - SP113755, SYRLEIA ALVES DE BRITO - SP86083 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATÉ, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. TAUBATÉ, 26 de outubro de 2021. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0000873-72.2005.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté

12/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/10/2021, 17:26

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/10/2021, 13:57

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 09:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/11/2020, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:11

Publicado Decisão em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:54

Outras Decisões

03/11/2020, 12:58

Conclusos para decisão

21/10/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2020, 15:21

Decorrido prazo de STELLA MARIS BUENO GALVAO MAIA em 05/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2020.

14/05/2020, 05:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 16:30

Juntada de ato ordinatório

11/05/2020, 16:29

Expedição de Informação

08/05/2020, 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

08/05/2020, 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

18/02/2020, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 00:11

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 17:21

Conclusos para despacho

07/02/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2019, 15:07

Decorrido prazo de STELLA MARIS BUENO GALVAO MAIA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 13:13

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2019.

30/10/2019, 09:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

29/10/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

29/10/2019, 18:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 12:34

Juntada de ato ordinatório

28/10/2019, 12:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 12:03

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/10/2019, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 10:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2019, 08:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2019, 13:13

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF - Of. nº 153/4081/2019 - em resposta ao of. 215/2019. Complemento Livre:

12/06/2019, 15:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: 2101.2019.00321 - ofíio nº 413/2019

12/06/2019, 15:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 2101.2019.00321 EM 28/05/2019 (Guia 2019.0092)

30/05/2019, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890010837 Complemento Livre:

09/05/2019, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 215/2019 Complemento Livre: PARA A CEF FORNECER EXTRATO

08/04/2019, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2019, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: proedendo à juntada do extrato de depósito

12/03/2019, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 577/578

12/02/2019, 16:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210011097 Complemento Livre:

16/02/2018, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890064549 Complemento Livre:

03/10/2017, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2017, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2017, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2017, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2017, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/06/2017, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890036099 Complemento Livre:

20/06/2017, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 428/440

18/05/2017, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210002664 Complemento Livre:

03/04/2017, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661210011643 Complemento Livre:

29/03/2017, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2017, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2017, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2017, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661210009182 Complemento Livre:

20/02/2017, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2016, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2016, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2016, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2016, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890030904 Complemento Livre:

04/07/2016, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/06/2016, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Junt.email BB Pinda Complemento Livre: a respeito do Ofíio 395/2015

03/05/2016, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 441

02/05/2016, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2016, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2016, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Junt.Ofiio 123/2016 Complemento Livre: JT PINDA

04/04/2016, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Exp.Comun.Eletr.02 - 04/2016 Complemento Livre: BB PINDA

04/04/2016, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890013178 Complemento Livre:

22/03/2016, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: e ofiio 395/2015 Complemento Livre:

23/02/2016, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Patrono impetrantes retirou ofiio 396/2015 Complemento Livre:

23/02/2016, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2016, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 396/2015 Complemento Livre: JUIZA DO TRABALHO DE PINDAMOHANGABA

07/07/2015, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 395/2015 Complemento Livre: BANCO DO BRASIL AG. 0574-6

07/07/2015, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2015, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 14:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 740/753

08/04/2015, 10:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM TRABALHISTA DE PINDAMONHANGABA Complemento Livre: OFICIO 120/2015

11/03/2015, 12:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE PINDAMONHANGABA Complemento Livre: OFICIO 112/2015

11/03/2015, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 120/2015 Complemento Livre:

06/02/2015, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 112/2015 Complemento Livre:

06/02/2015, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 06:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363870017810 Complemento Livre:

05/06/2013, 06:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870011459 Complemento Livre:

10/05/2012, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000005111 Complemento Livre:

10/05/2012, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000066407 Complemento Livre:

10/05/2012, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870010455 Complemento Livre:

10/05/2012, 15:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Vara do Trabalho de Pindamonhangaba Complemento Livre:

27/04/2012, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1320/1330

27/03/2012, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2012, 15:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 142/2012 Complemento Livre:

16/03/2012, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2012, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.63870001481-1 Complemento Livre:

24/02/2012, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012000000662-1 Complemento Livre: Ofiio da Vara do Trabalho de Pinda

24/02/2012, 09:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1119/1149

30/05/2011, 08:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DRA. JUIZA DO TRAB. DE PINDAMONHANGABA Complemento Livre: OFICIO N. 340/2011

12/05/2011, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Junt.deisao agravo Complemento Livre: 1.013.304

29/04/2011, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 340/2011 Complemento Livre: Juizo de Pinda

11/04/2011, 12:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2011, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2010, 15:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZO PINDA Complemento Livre:

22/09/2010, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010870004099 Complemento Livre:

22/09/2010, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010870004098 Complemento Livre:

22/09/2010, 15:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 506/514

27/07/2010, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Junt.of.vara trabalho Complemento Livre: Pinda

03/05/2010, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 541/2010 Complemento Livre:

30/04/2010, 12:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2010, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2009, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000173243 Complemento Livre:

30/09/2009, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE DO TRT Complemento Livre:

30/09/2009, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2009, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2009, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000015790 Complemento Livre:

20/03/2009, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2008, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 49/2008 (1a. Vara)

28/05/2008, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 635/639

05/03/2008, 13:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2008, 09:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: IMPETRADO Complemento Livre:

08/02/2008, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2008, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2008, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 31/2006 (1a. Vara)

21/03/2006, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 31/2006 (1a. Vara)

21/03/2006, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

20/02/2006, 12:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112

24/01/2006, 16:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2006, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2006, 16:31

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

09/12/2005, 15:31

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 294

02/12/2005, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/11/2005, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2005, 12:53

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

30/08/2005, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

07/07/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO AGRAVO DE INSTRUMENTO

08/06/2005, 13:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 214/215

31/05/2005, 14:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2005, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2005, 14:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/05/2005, 13:53

Despacho

•18/02/2026, 18:19

Despacho

•10/02/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:36

Despacho

•31/07/2024, 14:12

Despacho

•05/07/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:53

Decisão

•14/02/2023, 15:00

Decisão

•16/02/2022, 19:21

Despacho

•03/02/2022, 16:35

Despacho

•26/01/2022, 18:39

Ofício de transferência eletrônica

•26/10/2021, 17:26

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 18:30

Despacho

•18/02/2026, 18:19

Despacho

•10/02/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:36

Despacho

•31/07/2024, 14:12

Despacho

•05/07/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:53

Decisão

•14/02/2023, 15:00

Decisão

•16/02/2022, 19:21

Despacho

•03/02/2022, 16:35

Despacho

•26/01/2022, 18:39

Ofício de transferência eletrônica

•26/10/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 17:26

Decisão

•03/11/2020, 15:54

Decisão

•03/11/2020, 12:58

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 16:29

Despacho

•10/02/2020, 18:37

Despacho

•07/02/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 13:13

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 12:34

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 12:14