Execução Fiscal 0002608-46.2014.4.03.6115 - TRF3

Execução Fiscal 0002608-46.2014.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

26/02/2025, 17:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Publicação

09/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VETRO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA - SP171672, LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962 TERCEIRO INTERESSADO: PAULO CEZAR DOS ANJOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO MARCICANO - SP192886 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO CARLOS, 30 de setembro de 2024. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002608-46.2014.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

08/10/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

30/09/2024, 14:38

Expedição de alvará de levantamento

30/09/2024, 14:38

Mero expediente

30/08/2024, 18:37

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VETRO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA - SP171672, LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962 TERCEIRO INTERESSADO: PAULO CEZAR DOS ANJOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO MARCICANO - SP192886 D E S P A C H O Primeiramente, cancelem-se as certidões de ID 328069148 e 328069139. Observo que a petição de ID 324119768 foi feita em nome de Paulo Sérgio dos Santos, pessoa diversa daquela que figura como arrematante/terceiro interessado (Paulo Cezar dos Anjos). Além disso, as assinaturas constantes da procuração de ID 324119774 e do substabelecimento de ID 324119779 (e 321660493) como sendo de Paulo Cezar dos Anjos são aparentemente diversas. Por fim, a aposição da assinatura do advogado substabelecente (ID 321660493) aparentemente foi incluída após a sua elaboração e, por não ter sido ele o responsável pela juntada aos autos, não há como verificar a autenticidade da assinatura eletrônica incluída no documento. Diante disso, antes de expedir o ofício de transferência, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o arrematante esclareça as divergências apontadas quanto ao seu nome e assinatura e regularize a representação processual. Cumpridas as determinações, prossiga-se, nos termos do despacho de ID 321768174. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002608-46.2014.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

26/06/2024, 00:00

Mero expediente

11/06/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VETRO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA - SP171672, LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962 TERCEIRO INTERESSADO: PAULO CEZAR DOS ANJOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO MARCICANO - SP192886 DESPACHO O alvará de levantamento ou o ofício de transferência são expedidos, necessariamente, em nome do beneficiário. Faculta-se, ainda, a indicação de dados bancários do advogado constituído com poderes para recebimento. No caso dos autos, foram indicados dados bancários de pessoa estranha ao presente feito (ID 321660487). 1. Do exposto, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002608-46.2014.4.03.6115 intime-se o arrematante a apresentar seus próprios dados bancários, ou de advogado constituído, com poderes para receber. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Indicados dados bancários completos, cumpra-se item 1.2 do despacho de ID 312037652. 2.1. No silêncio, expeça-se alvará de levantamento. 3. Informado nos autos o levantamento dos valores que remanescem depositados, fica desde já deferido o requerimento de ID 314495323. Observe-se: 4. À falta de bens a executar, suspendo o feito por um ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Anote-se a correta baixa. 5. Decorrido um ano sem que bens executíveis sejam encontrados, o feito permanecerá sob a baixa-sobrestado, para início do prazo prescricional (cinco anos). 5.1. A interrupção da suspensão ou da prescrição ocorrerá se houver a efetiva constrição de bens. 6. Intimem-se, especialmente o exequente, para efeito do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80. 7. Após o prazo prescricional, diligencie a secretaria pelo desarquivamento e intimação do exequente, nos termos no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

25/04/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VETRO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA - SP171672, LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962 TERCEIRO INTERESSADO: PAULO CEZAR DOS ANJOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO MARCICANO - SP192886 DESPACHO O alvará de levantamento ou o ofício de transferência são expedidos, necessariamente, em nome do beneficiário. Faculta-se, ainda, a indicação de dados bancários do advogado constituído com poderes para recebimento. No caso dos autos, foram indicados dados bancários de pessoa estranha ao presente feito (ID 321660487). 1. Do exposto, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002608-46.2014.4.03.6115 intime-se o arrematante a apresentar seus próprios dados bancários, ou de advogado constituído, com poderes para receber. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Indicados dados bancários completos, cumpra-se item 1.2 do despacho de ID 312037652. 2.1. No silêncio, expeça-se alvará de levantamento. 3. Informado nos autos o levantamento dos valores que remanescem depositados, fica desde já deferido o requerimento de ID 314495323. Observe-se: 4. À falta de bens a executar, suspendo o feito por um ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Anote-se a correta baixa. 5. Decorrido um ano sem que bens executíveis sejam encontrados, o feito permanecerá sob a baixa-sobrestado, para início do prazo prescricional (cinco anos). 5.1. A interrupção da suspensão ou da prescrição ocorrerá se houver a efetiva constrição de bens. 6. Intimem-se, especialmente o exequente, para efeito do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80. 7. Após o prazo prescricional, diligencie a secretaria pelo desarquivamento e intimação do exequente, nos termos no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VETRO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA - SP171672, LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962 TERCEIRO INTERESSADO: PAULO CEZAR DOS ANJOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEANDRO LEME DE ANDRADE - SP409197 DESPACHO Petição de ID 305066557 e 310393416: diante da concordância da exequente ao desfazimento da arrematação de ID 263456593, homologo a desistência da arrematação do veículo de placas EPH4305, com fundamento no artigo 903, § 5º, inciso I, do CPC, por extensão. 1. Tendo em vista o teor do art. 262, do Prov. CORE n.º 1/2020, que faculta ao interessado a indicação de conta bancária para transferência eletrônica dos valores a serem levantados, em substituição à expedição de alvará, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002608-46.2014.4.03.6115 intime-se o interessado (arrematante) para, querendo, informar os dados de conta bancária do beneficiário, para a qual deseja seja transferida a quantia depositada nestes autos, ciente de que haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência, caso a conta destinatária da quantia não seja da Caixa Econômica Federal – CEF 1.1. O arrematante PAULO CEZAR DOS ANJOS deverá indicar dados bancários completos: Banco; Agência; Número da Conta com dígito verificador; Tipo de conta (exemplo: poupança ou conta corrente); CPF do titular da conta. Prazo: 15 (quinze) dias. 1.2 Com a resposta, oficie-se à Caixa Econômica Federal para devolução dos valores depositados ao arrematante, a saber, PAB-CEF - Ag. 2527 - conta 2527/635/00040736-6 e PAB-CEF - Ag. 4102 - conta 4102/005/86403593-0. 2. Intime-se o leiloeiro, através da CEHAS, por meio eletrônico, a reembolsar, em trinta dias, o arrematante da comissão paga. 2.1. Cientifique-se a CEHAS do teor desta decisão, que deverá, posteriormente, comunicar o seu cumprimento nestes autos. 3. Acaso não indicados de dados bancários do arrematante, expeça-se alvará de levantamento. 4. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VETRO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA - SP171672, LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI - SP224962 DESPACHO Tendo em vista a realização das 265ª, 269ª e 273ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, em ambiente virtual, a ser disponibilizado no sítio eletrônico da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, no menu “Serviços Judiciais”, opção “Central de Hastas Públicas” (https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leiloes-on-line), 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002608-46.2014.4.03.6115 designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, referente ao veículo de placas DTP7216, EPH4305, DWH0061 e DTP7188 (avaliação de ID 170251779, pág. 10), observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: 265ª Hasta Pública Unificada Dia 30/05/2022, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 06/06/2022, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 258ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: 269ª Hasta Pública Unificada Dia 25/07/2022, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 01/08/2022, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 262ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: 273ª Hasta Pública Unificada Dia 12/09/2022, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 19/09/2022, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. 1. Intimem-se os executados, por publicação ao advogado constituído, e demais interessados, nos termos do art. 887, e parágrafos, e do art. 889 do Novo Código de Processo Civil. 2. Intime-se o depositário do(s) bem(s), via postal com aviso de recebimento, para que informe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência, se o(s) bem(s) penhorado(s) é(são) objeto(s) de penhora(s) em outras ações judiciais. Prestada a informação, oficie-se aos juízos nos quais existam penhoras informando-se a designação de datas para realização do leilão. Expeça-se o necessário. 3. Intimem-se. Expeça-se o necessário. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

03/03/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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