Execução Fiscal 5002548-12.2019.4.03.6115 - TRF3

Execução Fiscal 5002548-12.2019.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/05/2022, 10:18

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2022, 10:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2022, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CELIO ROBERTO LANZONI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A DESPACHO A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2009, regulamentando o parcelamento, é clara no sentido de que serão mantidas as garantias já formalizadas quando da adesão pelo devedor. No caso dos autos, verifico que tanto a restrição do veículo (ID 52600824 -- transferência), quanto a penhora que recaiu sobre os imóveis (ID 68702467) foram efetivadas anteriormente ao parcelamento, razão pela qual devem ser mantidas até o término do acordo celebrado, quando serão levantadas. Diante da vigência do parcelamento celebrado entre as partes, suspendo a execução por 5 (cinco) anos (Código de Processo Civil, art. 922). Cabe às partes comunicar o inadimplemento ou quitação do parcelamento. Após o prazo da suspensão, passados trinta dias, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002548-12.2019.4.03.6115 intime-se o exequente, para prosseguir a execução ou informar quitação, em 5 (cinco) dias. Inaproveitado o prazo supra, venham conclusos para extinção, sem resolução do mérito. Intimem-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

03/03/2022, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/03/2022, 12:39

Expedida/certificada

02/03/2022, 12:38

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/02/2022, 18:58

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CELIO ROBERTO LANZONI, CELIO ROBERTO LANZONI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A DESPACHO Ante a renúncia informada no ID 135395571 e sem que o executado nomeasse novo advogado, como exige o art. 112 do Código de Processo Civil, opera-se a revelia. 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002548-12.2019.4.03.6115 Intime-se o executado para falar sobre a avaliação, em 5 dias, na forma do art. 346 do Código de Processo Civil. Outrossim, retifique-se a autuação mediante exclusão do causídico. Tudo cumprido, voltem conclusos para designar leilão. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

06/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2021, 18:36

Mero expediente

22/11/2021, 14:09

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 13:59

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(34)