Execução Fiscal 5004827-10.2021.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 5004827-10.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Ato ordinatório

27/05/2022, 18:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2022, 18:27

Por decisão judicial

09/03/2022, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: NATANAEL MARTINS - SP60723, MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-B D E S P A C H O Embora a decisão proferida nos Embargos à Execução Fiscal não suspenda o presente executivo fiscal, há Seguro Garantia neste feito, o que remete ao disposto no Art. 32, § 2º, da LEF: “Após o trânsito em julgado da decisão, o depósito, monetariamente atualizado, será devolvido ao depositante ou entregue à Fazenda Pública, mediante ordem do Juízo competente”. Assim sendo, fica suspensa a execução fiscal até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução opostos. Aguarde-se no arquivo sobrestado. Int. BARUERI, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004827-10.2021.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 12:36

Mero expediente

27/02/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

12/02/2022, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: NATANAEL MARTINS - SP60723, MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284-B D E S P A C H O ID 169951508: Em face à juntada, pela parte executada, da Apólice de Seguro Garantia da Seguradora Zurich Minas Brasil Seguros S/A, nº 54952021005407750003500 - Endosso n° 2 (ID 169951512), aceita pela parte exequente (ID 170374796), que assim refere: (...) a União Federal não se opõe à aceitação da apólice de seguro garantia apresentada (Id. 169951512), razão pela qual já solicitou a averbação desta nos extratos das CDAs n. 80 6 21 280792-78 e 80 2 21 139100-74 (...). Assim, promova a parte exequente a expedição da Certidão de Regularidade Fiscal em favor da executada, no prazo de 05 dias. Ademais, exclua qualquer cadastramento da empresa executada, anteriormente efetuado, no CADIN, serviços de proteção ao crédito e deixe de promover protestos extrajudiciais em relação aos débitos em comento. Int. BARUERI, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004827-10.2021.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

06/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2021, 12:11

Mero expediente

02/12/2021, 19:47

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 13:05

Publicação

02/12/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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