Execução Fiscal 0006559-37.2003.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0006559-37.2003.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2023, 17:45

Trânsito em julgado

30/05/2023, 17:45

Publicação

19/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: RAIA DROGASIL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA NISHYAMA - SP223683 S E N T E N Ç A TIPO B Tendo em vista o pagamento do débito noticiado no documento ID nº 270132953, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Publique-se e 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo - SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006559-37.2003.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 15 de dezembro de 2022.

16/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2022, 14:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2022, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2022, 14:23

Conclusão (para julgamento)

13/12/2022, 14:12

Remessa (outros motivos)

08/06/2022, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: RAIA DROGASIL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA NISHYAMA - SP223683 D E S P A C H O Id 118451100: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006559-37.2003.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Defiro. Face ao trânsito em julgado do v. acórdão proferido nos Embargos à Execução opostos pela executada, oficie-se à Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução nº 110, de 08 de julho de 2010, do Conselho da Justiça Federal, para que converta em renda o valor penhorado nestes autos, devendo o mesmo ser utilizado para abatimento do débito objeto da presente execução fiscal, observada a data do ato constritivo. Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado. Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pela ausência de manifestação, quer por requerimento de concessão de prazo, voltem os autos conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 2 de março de 2022.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 12:44

Mero expediente

02/03/2022, 12:44

Documentos

Sentença

•16/12/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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