Execução Fiscal 0004769-05.2013.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0004769-05.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2022, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2022, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE SERTAOZINHO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E S P A C H O ID nº 263540729: Ciência as partes. Considerando o trânsito em julgado da sentença ID nº 248120734, arquivem-se os autos na situação baixa definitiva, com as formalidades legais. Int.-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004769-05.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

12/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2022, 18:33

Mero expediente

11/10/2022, 18:33

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE SERTAOZINHO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E S P A C H O Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a expedição do alvará de levantamento ID nº 248866902, encaminhe-se mensagem eletrônica à CEF - Ag. 2014 PAB Fórum Federal de Ribeirão Preto/SP - para que informe se houve o pagamento do referido alvará. Prazo: 05 (cinco) dias. Cumprida a determinação, tornem-se os autos novamente conclusos para deliberação. Int.-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004769-05.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

20/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2022, 17:50

Mero expediente

19/09/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 10:14

Publicação

06/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE SERTAOZINHO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. RIBEIRãO PRETO, 28 de abril de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004769-05.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

05/05/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE SERTAOZINHO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004769-05.2013.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal proposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS visando o pagamento do débito constante da CDA nº 000000008399-2. O feito permaneceu suspenso, aguardando decisão da ação anulatória nº 0043585-16.2012.402.5101, em trâmite perante a 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O executado carreou para os autos os documentos que comprovam que referido feito transitou em julgado, mantendo integralmente a cobrança da CDA nº 000000008399-2. A ANS esclareceu que o débito foi quitado, em razão da conversão em renda do depósito que havia sido feito na ação anulatória supra citada (ID n° 245321624), tendo o executado requerido o levantamento do montante depositado nestes autos e a condenação da ANS em verbas sucumbenciais (ID n° 244667317). É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que a ação anulatória nº 0043585-16.2012.402.5101, cujo objeto era anulação do débito em cobro neste feito, foi julgada improcedente, tendo havido o levantamento, pela ANS, da quantia devida, que estava depositada nos autos da referida ação anulatória, de rigor a extinção da execução fiscal pelo pagamento. Destarte, nos moldes do inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Sem condenação das partes em honorários advocatícios, tendo em vista que na sentença proferida na ação anulatória já houve a condenação da UNIMED de Sertãozinho em honorários advocatícios (fls. 120 dos autos físicos), não sendo cabível, também, a condenação da ANS nas verbas sucumbenciais, em face do julgamento da ação anulatória, que manteve integralmente a cobrança do débito executado nestes autos. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se o competente Alvará de Levantamento em nome de José Luiz Matthes, OAB/SP 76.544, visando o levantamento total da importância depositada nos autos – fls. 12 dos autos físicos, intimando-o através de publicação, para promover sua impressão e apresentação na instituição financeira para pagamento. Deixo anotado que o alvará de levantamento possui validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão, nos termos das Resoluções nº 110/2010 do CJF. Assim, caso não comprovação de seu pagamento em prazo hábil, a secretaria deverá proceder o seu cancelamento. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Publique-se e Intime-se.

21/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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