Procedimento Comum Cível 0025013-73.2004.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0025013-73.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AQUAPRO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CLAUDINE PLAZA - SP45707 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando que já houve sentença de extinção da execução e, ainda, a notícia de pagamento do ofício requisitório, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Int. São Paulo, data registrada em sistema. SãO PAULO, 23 de julho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025013-73.2004.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/07/2024, 00:00

Mero expediente

23/07/2024, 20:53

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 13:29

Julgamento em Diligência

23/07/2024, 13:29

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AQUAPRO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CLAUDINE PLAZA - SP45707 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Comprove a requerente o recolhimento das custas relativas à expedição da certidão. Após, informado o recolhimento pelo e-mail da secretaria ( [email protected]), expeça-se certidão conforme requerido, no prazo de dez dias úteis. Oportunamente, venham os autos conclusos para extinção. Int. São Paulo, data registrada pelo sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025013-73.2004.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/04/2024, 00:00

Mero expediente

15/04/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AQUAPRO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE CLAUDINE PLAZA - SP45707 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O O E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunica a disponibilização do(s) depósito(s) judicial(is), decorrente(s) de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou PRC, cujo(s) saque(s) será(ão) realizado(s) independentemente de alvará(s), nos termos do § 1º do art. 49 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, e reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025013-73.2004.4.03.6100

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2024, 14:54

Documentos

Despacho

•25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AQUAPRO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CLAUDINE PLAZA - SP45707 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA 24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025013-73.2004.4.03.6100 Vistos, etc. Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por AQUAPRO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA - EPP em face da UNIÃO FEDERAL objetivando o recebimento de crédito no importe de R$ 72.231,97 (setenta e dois mil duzentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos), e R$ 13.586,06 (treze mil quinhentos e oitenta e seis reais e seis centavos), valores atualizados até de/2019, com base em título executivo judicial (sentença (ID 27706006-152/157), mantida pelo acórdão em apelação (ID 27706006 - Pág. 188/198) e confirmada pelo acórdão de agravo em Recurso Especial (ID 27706006 - Pág. 260/263), dos autos principais. Intimada, a UNIÃO concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 39026372). Foram expedidos os ofícios requisitórios respectivos (ID 47694917 e 47694916). A parte exequente se manifestou, em seguida, alegando que os valores constantes nos ofícios deverão ser corrigidos desde a data da sentença (ID 48468954) apresentando nova planilha com os valores corrigidos (ID 54629479). Pelo despacho de ID 54728166 foi determinado o cancelamento do ofício requisitório nº 20210029363, referente ao valor principal e quanto ao ofício requisitório referente aos honorários advocatícios nº 20210029641, nada foi deferido, considerando o pagamento efetuado, conforme extrato juntado no ID 54723757. Os autos foram remetidos para a Contadoria Judicial que elaborou seu parecer no ID 243352286 e cálculos no ID 243352294. As partes concordaram com os valores apurados pela Contadoria Judicial (ID 251440478 e 255630702). Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Tendo em vista a concordância das partes com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, de rigor extinção da presente execução com a expedição dos ofícios requisitórios competentes. Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela Contadoria Judicial no ID 251440478 e ID 255630702, para fixar o valor total da condenação em R$ 84.908,93 (oitenta e quatro mil, novecentos e oito reais e noventa e três centavos), atualizado para agosto de 2020, sendo o valor de R$ 69.827,07 correspondente ao principal e o valor de R$ 10.474,05 referente aos honorários advocatícios e o valor de R$ 4.607,81referente as custas, extinguindo a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, condicionada ao cumprimento integral da obrigação, de forma tal que, eventual resistência será examinada no bojo desta mesma execução. Ressalto que, do valor correspondente aos honorários advocatícios R$ 10.474,05 deve ser descontado o valor já recebido pelo patrono, qual seja, R$ 2.748,88 (ID 54723757). Deixo de impor condenação relativa aos honorários advocatícios por não visualizar hipótese de sucumbência autorizadora, ou seja, não houve resistência da UNIÃO quanto à pretensão da exequente. Após o trânsito em julgado, expeçam-se ofício precatório em benefício da parte exequente e ofício requisitório em benefício do patrono. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 15 de julho de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AQUAPRO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CLAUDINE PLAZA - SP45707 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Analisando os presentes autos, verifica-se que as partes foram intimadas para conferência dos requisitórios em 05/04/2021. A parte autora protocolou petição, concordando com os termos dos ofícios requisitórios em 07/04/2021 (ID 48465954). Os ofícios requisitórios foram transmitidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 30/04/2021, para pagamento. A parte autora, em 26/05/2021, apresentou manifestação solicitando a retificação dos ofícios requisitórios (ID 54374165), alegando ter apresentado planilha contendo apenas valores nominais, sem a devida correção. Salienta este juízo que no despacho proferido no ID 42375258, foi esclarecido que havia divergência dos valores apresentados com o que a União Federal tinha manifestado a expressa concordância, sendo, solicitado que a parte autora apresentasse planilha contendo, separadamente, o valor do principal, juros e de honorários advocatícios, sem atualização, nos mesmos valores e termos em que a Ré concordou. A parte autora, apresentou manifestação (ID 42818393), que serviu de base para a expedição dos ofícios requisitórios. Desta forma, quanto ao ofício requisitório referente aos honorários advocatícios nº 20210029641, nada a deferir, considerando que já houve o devido pagamento, conforme extrato juntado no ID 54723757. Quanto ao ofício requisitório nº 20210029363, referente ao valor principal, solicite-se, via mensagem eletrônica, à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o cancelamento, devido ao solicitado pela parte autora na manifestação de ID 54374165. Requeira a parte autora o que for de direito, apresentando CORRETAMENTE, a planilha sem atualização, nos valores em que houve a expressa concordância pela União Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Informa ainda, este Juízo, que os ofícios são expedidos com a data da conta elaborada e aceita pelas partes, tendo sua correção realizada no momento do pagamento. Decorrido o prazo da parte autora, dê-se ciência à União Federal, para manifestação prazo de 15 (quinze) dias. Comunicado o cancelamento do ofício requisitório pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª R. e com as manifestações das partes, voltem os autos conclusos. 24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025013-73.2004.4.03.6100 Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 2 de junho de 2021 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

08/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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