Apelação Cível 0002772-70.2016.4.03.6202 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0002772-70.2016.4.03.6202 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIVANIA DUTRA TOCUNDUVA MARQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO WAIMER MOREIRA FILHO - MS13295 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002772-70.2016.4.03.6202 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARIVANIA DUTRA TOCUNDUVA MARQUES em face do INSS, para recebimento de valores decorrentes de condenação judicial transitada em julgado. Conforme documento de IDs 255072610 e 255072611, os RPVs expedidos em favor da exequente e de seu representante legal foram pagos em 24.06.2022. Intimada para se manifestar, permaneceu em silêncio. Ante a confirmação de pagamento do débito, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dourados/MS, data da assinatura eletrônica. FÁBIO FISCHER Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIVANIA DUTRA TOCUNDUVA MARQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO WAIMER MOREIRA FILHO - MS13295 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Disponibilizado o pagamento, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002772-70.2016.4.03.6202 / 2ª Vara Federal de Dourados intime-se o beneficiário acerca da disponibilização e para, querendo, manifestar-se em cinco dias. Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, Juiz Federal Substituto (Assinado e datado eletronicamente)

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIVANIA DUTRA TOCUNDUVA MARQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO WAIMER MOREIRA FILHO - MS13295 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: "Dê-se ciência às partes da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), na forma estabelecida no artigo 11 da Resolução n. 405/2016, pelo prazo de 5 (cinco) dias". DOURADOS, 21 de março de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002772-70.2016.4.03.6202 / 2ª Vara Federal de Dourados

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIVANIA DUTRA TOCUNDUVA MARQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO WAIMER MOREIRA FILHO - MS13295 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Retifico o despacho Id 241125763 e determino a intimação da parte exequente para que se manifeste acerca da petição Id 168344915, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002772-70.2016.4.03.6202 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. Cumpra-se. Dourados – MS, Juiz Federal (Assinado e datado eletronicamente)

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIVANIA DUTRA TOCUNDUVA MARQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO WAIMER MOREIRA FILHO - MS13295 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: "Concordando entre si as partes sobre os valores exequendos, ou decorrido o prazo supra sem manifestação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento, cientificando as partes de seu teor, na forma estabelecida no artigo 11 da Resolução n. 458/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. Do contrário, tornem conclusos." DOURADOS, 18 de novembro de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002772-70.2016.4.03.6202 / 2ª Vara Federal de Dourados

23/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIVANIA DUTRA TOCUNDUVA MARQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO WAIMER MOREIRA FILHO - MS13295 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da manifestação do INSS na petição ID 47570475, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculos devida. Consigno desde já que, segundo o Código de Processo Civil, em seu artigo 524, §2º, cabe às partes, como regra, a elaboração dos cálculos, sendo atribuição da Contadoria Judicial apenas a verificação dos valores. No mesmo sentido regulamenta o Provimento n º 01/2020 da CORE, que prevê nos artigos 433 e 434, §1º, que a atuação da Contadoria do Juízo implica o assessoramento do magistrado quanto aos aspectos aritméticos do cálculo, e não a apresentação dos cálculos de liquidação. Com a apresentação da planilha de cálculos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002772-70.2016.4.03.6202 / 2ª Vara Federal de Dourados intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Após, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação apresentada pelo INSS. Concordando entre si as partes sobre os valores exequendos, ou decorrido o prazo supra sem manifestação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento, cientificando as partes de seu teor, na forma estabelecida no artigo 11 da Resolução n. 458/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. Do contrário, tornem conclusos. Na ausência de impugnação, proceda-se à transmissão do(s) ofício(s) expedido(s) ao E. TRF da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, Juiz Federal Substituto (Assinado e datado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/08/2020, 14:04

Trânsito em julgado

20/08/2020, 14:03

Publicação

01/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

26/06/2020, 17:32

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2020, 17:27

Mérito

24/06/2020, 17:44

Inclusão em pauta

19/05/2020, 18:16

Conclusão (para julgamento)

11/05/2020, 11:00

Documentos

•16/01/2023, 00:00