Execução Fiscal 0001855-17.1999.4.03.6115 - TRF3

Execução Fiscal 0001855-17.1999.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2025, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TELLES - AGRO INDUSTRIAL LTDA, LUIZ CARLOS MARTINS VALERIO, VALDIR NERES, MAURO ANTONIO DA COSTA TELLES, ORLANDO DA COSTA TELLES Advogado do(a) EXECUTADO: SORAYA RODRIGUES MACHADO - SP104925 D E S P A C H O 1. Ciência às partes da redistribuição do processo a esta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em virtude da alteração de competência promovida pelo Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024. 2. Nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos (ID nº 343550613), encaminhando-se o feito ao arquivo, com baixa definitiva. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001855-17.1999.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se. Cumpra-se.

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2025, 15:49

Mero expediente

19/03/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 11:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Publicação

25/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TELLES - AGRO INDUSTRIAL LTDA, LUIZ CARLOS MARTINS VALERIO, VALDIR NERES, MAURO ANTONIO DA COSTA TELLES, ORLANDO DA COSTA TELLES Advogado do(a) EXECUTADO: SORAYA RODRIGUES MACHADO - SP104925 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116)Nº 0001855-17.1999.4.03.6115 Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança de crédito inscrito em certidão de dívida ativa. Arquivados os autos por mais de seis anos, vieram conclusos para decidir sobre prescrição. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. A exequente não se manifestou contrariamente à prescrição. Observo que decorreram mais de seis anos do arquivamento dos autos, nos termos do artigo 40, da Lei de 6.830/80. Sendo assim, forçoso reconhecer a ocorrência da prescrição. DISPOSITIVO. Posto isso, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, para pronunciar a prescrição total do crédito objeto desta execução fiscal. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, visto que a parte executada não veio aos autos. Sem custas (artigo 4º da Lei 9.289/96). Com o trânsito em julgado, ficam levantadas eventuais constrições e garantias, inclusive SERASAJUD. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2024, 16:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/10/2024, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 15:05

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 17:30

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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