Procedimento Comum Cível 0010468-37.2000.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010468-37.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRIFERRO COM DE MAT PARA CONSTRUCAO EM GERAL LIMITADA, TRIFERRO COM DE MAT PARA CONSTRUCAO EM GERAL LIMITADA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição ID 581713556: Compulsando os autos, verifica-se que o ofício requisitório 20220153582 (ID 581137662) não possui bloqueio, nem exige levantamento à ordem do juízo. Tanto que no extrato de pagamento de precatório juntado nos autos (ID 581137662) consta "pagamento total LIBERADO" para o status do pagamento, razão pela qual não justifica o levantamento no banco depositário através de Alvará ou Ofício de Transferência. O saque ou levantamento poderá ser realizado diretamente pelo beneficiário na agência bancária. Ressalte-se à parte interessada que o saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, na qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida. Essa exigência não se aplica aos advogados que já tenham procuração nos autos, desde que nela constem poderes para "dar e receber quitação", e esteja obrigatoriamente acompanhada de certidão emitida pela secretaria da vara ou juizado em que tramita o processo, atestando que a referida procuração está em vigor e por meio dela foram outorgados poderes para receber o crédito, conforme disposto no artigo 49, §7º e §8º da Resolução nº 822/2023 do CJF. Nesses casos, o advogado também deverá ir diretamente à agência bancária, para levantar os valores "liberados" (sem o condicionamento para ordem do juízo), dispensando-se alvará ou ofício de transferência. Caso necessário, a parte interessada poderá solicitar, via e-mail ([email protected]) ou dirigir-se ao atendimento prestado junto ao Balcão Virtual da Secretaria (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual), a expedição de certidão de militância do advogado habilitado nos autos. Para a obtenção da referida certidão, é indispensável previamente apresentar o comprovante de pagamento da GRU - Guia de Recolhimento da União, com valor a partir de R$ 8,00, referente à sua expedição (orientações gerais: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/certidoes/default-title-6). Após GRU recolhida acostada aos autos, dirija-se a parte autora ao atendimento prestado junto ao Balcão Virtual da Secretaria (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) para realizar o agendamento de data para a expedição e retirada virtual da certidão. O E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunica a disponibilização do(s) depósito(s) judicial(is), decorrente(s) de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou PRC, cujo(s) saque(s) será(ão) realizado(s) independentemente de alvará(s), nos termos do § 1º do art. 49 da Resolução n.º 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, e reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Na ausência de novas manifestações ou requerimentos e considerando a satisfação do crédito exequendo, remetam-se os autos para conclusão de sentença de extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, data do sistema ROSANA FERRI Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010468-37.2000.4.03.6100

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRIFERRO COM DE MAT PARA CONSTRUCAO EM GERAL LIMITADA, TRIFERRO COM DE MAT PARA CONSTRUCAO EM GERAL LIMITADA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição ID 581713556: Compulsando os autos, verifica-se que o ofício requisitório 20220153582 (ID 581137662) não possui bloqueio, nem exige levantamento à ordem do juízo. Tanto que no extrato de pagamento de precatório juntado nos autos (ID 581137662) consta "pagamento total LIBERADO" para o status do pagamento, razão pela qual não justifica o levantamento no banco depositário através de Alvará ou Ofício de Transferência. O saque ou levantamento poderá ser realizado diretamente pelo beneficiário na agência bancária. Ressalte-se à parte interessada que o saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, na qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida. Essa exigência não se aplica aos advogados que já tenham procuração nos autos, desde que nela constem poderes para "dar e receber quitação", e esteja obrigatoriamente acompanhada de certidão emitida pela secretaria da vara ou juizado em que tramita o processo, atestando que a referida procuração está em vigor e por meio dela foram outorgados poderes para receber o crédito, conforme disposto no artigo 49, §7º e §8º da Resolução nº 822/2023 do CJF. Nesses casos, o advogado também deverá ir diretamente à agência bancária, para levantar os valores "liberados" (sem o condicionamento para ordem do juízo), dispensando-se alvará ou ofício de transferência. Caso necessário, a parte interessada poderá solicitar, via e-mail ([email protected]) ou dirigir-se ao atendimento prestado junto ao Balcão Virtual da Secretaria (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual), a expedição de certidão de militância do advogado habilitado nos autos. Para a obtenção da referida certidão, é indispensável previamente apresentar o comprovante de pagamento da GRU - Guia de Recolhimento da União, com valor a partir de R$ 8,00, referente à sua expedição (orientações gerais: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/certidoes/default-title-6). Após GRU recolhida acostada aos autos, dirija-se a parte autora ao atendimento prestado junto ao Balcão Virtual da Secretaria (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) para realizar o agendamento de data para a expedição e retirada virtual da certidão. O E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunica a disponibilização do(s) depósito(s) judicial(is), decorrente(s) de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou PRC, cujo(s) saque(s) será(ão) realizado(s) independentemente de alvará(s), nos termos do § 1º do art. 49 da Resolução n.º 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, e reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Na ausência de novas manifestações ou requerimentos e considerando a satisfação do crédito exequendo, remetam-se os autos para conclusão de sentença de extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, data do sistema ROSANA FERRI Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010468-37.2000.4.03.6100

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRIFERRO COM DE MAT PARA CONSTRUCAO EM GERAL LIMITADA, TRIFERRO COM DE MAT PARA CONSTRUCAO EM GERAL LIMITADA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO DESPACHADO EM INSPEÇÃO. O E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicou a disponibilização do(s) depósito(s) judicial(is) decorrente(s) de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou PRC, nos termos do § 1º do art. 49 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, esclarecendo que tais depósitos são regidos pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Dê-se ciência às partes acerca da juntada do(s) comprovante(s)/extrato(s) de pagamento(s) do(s) Ofício(s) Requisitório(s) (ID 581137659) aos autos, o qual se encontra liberados para levantamento. Convém ressaltar que em relação ao RPV 20220153595, referente aos honorários sucumbenciais, a parte informou o levantamento do valor no ID 306287950. Prazo: 15 dias. Na ausência de novas manifestações ou requerimentos e considerando a satisfação do crédito exequendo, remetam-se os autos para conclusão de sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. ROSANA FERRI Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010468-37.2000.4.03.6100

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRIFERRO COM DE MAT PARA CONSTRUCAO EM GERAL LIMITADA, TRIFERRO COM DE MAT PARA CONSTRUCAO EM GERAL LIMITADA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO DESPACHADO EM INSPEÇÃO. O E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicou a disponibilização do(s) depósito(s) judicial(is) decorrente(s) de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou PRC, nos termos do § 1º do art. 49 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, esclarecendo que tais depósitos são regidos pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Dê-se ciência às partes acerca da juntada do(s) comprovante(s)/extrato(s) de pagamento(s) do(s) Ofício(s) Requisitório(s) (ID 581137659) aos autos, o qual se encontra liberados para levantamento. Convém ressaltar que em relação ao RPV 20220153595, referente aos honorários sucumbenciais, a parte informou o levantamento do valor no ID 306287950. Prazo: 15 dias. Na ausência de novas manifestações ou requerimentos e considerando a satisfação do crédito exequendo, remetam-se os autos para conclusão de sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. ROSANA FERRI Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010468-37.2000.4.03.6100

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 15:36

Mero expediente

30/05/2025, 09:59

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 18:59

Julgamento em Diligência

30/01/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRIFERRO COM DE MAT PARA CONSTRUCAO EM GERAL LIMITADA, TRIFERRO COM DE MAT PARA CONSTRUCAO EM GERAL LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência à parte autora do requerido pela União Federal (ID 259399647), para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, retifiquem os requisitórios, com a observação de que os valores ficarão a disposição do Juízo para levantamento futuro. ID 259399647 - Quanto ao pedido de cancelamento do requisitório de ID 258413353, nada a deferir, considerando tratar- se de requisitório de outro processo, juntado por equivoco. Após, voltem conclusos. 24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010468-37.2000.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data do sistema

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2023, 13:41

Mero expediente

02/08/2023, 10:26

Ato ordinatório

23/05/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 16:50

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 00:00

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18/05/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

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