Apelação Cível 0005070-68.2007.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0005070-68.2007.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: YOKINORI NODA Advogado do(a) EXEQUENTE: SOLANGE AKEMI YOSHIZAKI SARUWATARI - MS6618 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005070-68.2007.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de cumprimento de sentença movido por YOKINORI NODA em face da UNIÃO FEDERAL, para recebimento de valores decorrentes de condenação judicial transitada em julgado. Conforme documento de ID 285508167 e ID 285508168, os RPV’s expedidos em favor do exequente e de seu representante legal foram pagos em 26.04.2023. Intimado para se manifestar, permaneceu em silêncio. Ante a confirmação tácita de pagamento do débito, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dourados/MS, data da assinatura eletrônica. FÁBIO FISCHER Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: YOKINORI NODA Advogado do(a) EXEQUENTE: SOLANGE AKEMI YOSHIZAKI SARUWATARI - MS6618 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: “Dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização do pagamento comunicada pelo TRF3, devendo dirigir-se diretamente à agência bancária para saque/transferência e para querendo, manifestar-se nos autos em 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção". DOURADOS, 2 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005070-68.2007.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: YOKINORI NODA Advogado do(a) EXEQUENTE: SOLANGE AKEMI YOSHIZAKI SARUWATARI - MS6618 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 2º, da Portaria n. 14/2012, deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: "Dê-se ciência às partes da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), na forma estabelecida no artigo 11 da Resolução n. 458/2017, pelo prazo de 5 (cinco) dias". DOURADOS, 16 de março de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005070-68.2007.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: YOKINORI NODA Advogado do(a) EXEQUENTE: SOLANGE AKEMI YOSHIZAKI SARUWATARI - MS6618 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005070-68.2007.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de cumprimento de sentença contra fazenda pública promovida por YOKINORI NODA e SOLANGE AKEMI YOSHIZAKI SARUWATARI em face da UNIÃO, ante a condenação do ente público ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes de apreensão de sacas de soja de propriedade dos exequentes. O autor apresentou cálculos dos valores que entende devidos (ID 47478043). A União apontou excesso na execução em impugnação ao cumprimento de sentença (ID 57533789), razão pela qual os autos foram remetidos à contadoria do Juízo. O parecer contábil apontou excesso na execução e indicou o valor do crédito dos exequentes em R$ 26.027,76 (vinte e seis mil, vinte e sete reais e setenta e seis centavos, ID 263697330). Exequente e executado concordaram com os cálculos apresentados pela contadoria do Juízo (IDs 270524264 e 273102907). Ante a concordância das partes com o valor apresentado pela contadoria do Juízo, homologo os cálculos de ID 263697330. Proceda a secretaria à expedição da documentação necessária ao pagamento dos valores devidos aos exequentes, através de RPV. Após a comprovação do pagamento, façam os autos conclusos para sentença de extinção. Dourados/MS, data da assinatura eletrônica.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: YOKINORI NODA Advogado do(a) EXEQUENTE: SOLANGE AKEMI YOSHIZAKI SARUWATARI - MS6618 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: "Com a apresentação dos cálculos pela contadoria, abra-se vista as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias". DOURADOS, 01 de dezembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005070-68.2007.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: YOKINORI NODA Advogado do(a) EXEQUENTE: SOLANGE AKEMI YOSHIZAKI SARUWATARI - MS6618 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005070-68.2007.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de cumprimento de sentença requerido por YOKINORI NODA e outro em face da UNIÃO FEDERAL, no qual entende que o valor devido é R$ 42.086,50 (quarenta e dois mil, oitenta e seis reais e cinquenta reais). Instada, a UNIÃO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença apontando um excesso de execução equivalente a R$ 14.786,49. Face à discordância entre as partes em relação ao valor devido, determino a remessa dos autos para a Contadoria do Juízo, para elaboração dos cálculos, nos termos fixados no acórdão e no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Com a apresentação dos cálculos pela contadoria, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados/MS,

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: YOKINORI NODA Advogado do(a) EXEQUENTE: SOLANGE AKEMI YOSHIZAKI SARUWATARI - MS6618 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: "Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação apresentada." DOURADOS, 25 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005070-68.2007.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: YOKINORI NODA Advogado do(a) AUTOR: SOLANGE AKEMI YOSHIZAKI SARUWATARI - MS6618 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005070-68.2007.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se a parte autora para que promova a juntada de planilha do cálculo devido, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Dourados, Juiz Federal Substituto (Assinado e datado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/11/2020, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2020, 10:09

Trânsito em julgado

12/11/2020, 10:08

Expedida/certificada

09/10/2020, 06:56

Recurso Especial

04/09/2020, 17:27

Conclusão (para decisão)

03/08/2020, 16:54

Recebimento

03/08/2020, 16:54

Documentos

•16/08/2023, 00:00