Procedimento Comum Cível 0028779-95.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2008

Valor da Causa

R$ 330.018,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 11:32

Transitado em Julgado em 02/10/2023

18/10/2023, 11:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BBI S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:26

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BBI S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:19

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 21:24

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 11:32

Transitado em Julgado em 02/10/2023

18/10/2023, 11:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BBI S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:26

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BBI S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:19

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 21:24

Expedição de outros documentos

19/07/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

06/07/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:03

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 17:58

Expedição de outros documentos

03/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BBI S.A. em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:04

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 18:03

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:00

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 17:58

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:56

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:58

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO BBI S.A. em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:12

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 18:17

Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 15:13

Decorrido prazo de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A Advogado do(a) AUTOR: MAUCIR FREGONESI JUNIOR - SP142393 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 241681768 e seguintes: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0028779-95.2008.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determina o art. 535 do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, tendo em vista que a mesma não faz parte da lide. Oportunamente, altere-se a classe para “12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:33

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:18

Decorrido prazo de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 07:53

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A Advogado do(a) AUTOR: MAUCIR FREGONESI JUNIOR - SP142393 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O I - Altere-se o polo passivo do feito, devendo constar UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. II - Cumprido o acima determinado, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Silentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São Paulo, data lançada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0028779-95.2008.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:36

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/12/2021, 16:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.159/2021 (4a. Vara)

07/12/2021, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS Complemento Livre: PERMANECE COM O MESMO NÚMERO NO PJE.

07/12/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 10:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/11/2021, 18:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2021, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/11/2021, 13:08

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

10/11/2021, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/11/2021, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/11/2021, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2021, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2010 (4a. Vara)

01/02/2010, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA Complemento Livre: TRF

29/01/2010, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000019627 Complemento Livre: AUTOR

29/01/2010, 10:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/51

12/01/2010, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIAS TRASLADADAS DO AGRAVO DE INSTRUMENT Complemento Livre: 200903000013093

25/11/2009, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

23/11/2009, 13:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2009, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2009, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000304010 Complemento Livre: DO REU

18/11/2009, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2009, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2009, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2009, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2009, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre: PFN

14/10/2009, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2009.03.00.001309-3

23/09/2009, 11:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 398/422

21/09/2009, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000249831 Complemento Livre: AUTOR

17/09/2009, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: E-MAIL ENCAMINHANDO COPIA DE SENTENCA Complemento Livre: PARA O E.TRF 3 REGIAO

02/09/2009, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/08/2009, 11:39

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A Complemento Livre:

26/08/2009, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/08/2009, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CONCLUSAO Complemento Livre: SENTENCA

29/07/2009, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2009, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2009, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre: PFN

18/06/2009, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 302/311

25/05/2009, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre: DESPACHO

07/05/2009, 11:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2009, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2009, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000109631 Complemento Livre: AUTOR

04/05/2009, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2009, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2009, 14:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 623/629

22/04/2009, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

19/03/2009, 15:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2009, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2009, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000044728 Complemento Livre:

11/03/2009, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2009, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2009, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

19/02/2009, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2009, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2009, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000031559 Complemento Livre: 2009000031559

18/02/2009, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 504/508

13/02/2009, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGDO. PUBLICACAO Complemento Livre:

09/02/2009, 15:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2009, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2009, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000011943 Complemento Livre: 2009000011943

05/02/2009, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

05/02/2009, 11:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3647/2008 Complemento Livre:

05/02/2009, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2009, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2008, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2008, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/12/2008, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 3647/2008 Complemento Livre:

28/11/2008, 08:11

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/11/2008, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.PUBLICACAO Complemento Livre:

27/11/2008, 09:52

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 256 Folha iniial : 111

26/11/2008, 17:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2008, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2008, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2008, 15:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/11/2008, 14:17

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 18:46

Sentença

•14/08/2023, 15:49

Despacho

•20/07/2023, 21:24

Despacho

•12/07/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:58

Despacho

•23/09/2022, 17:10

Despacho

•22/09/2022, 14:58

Despacho

•26/07/2022, 13:02

Despacho

•22/07/2022, 18:17

Petição Intercorrente

•16/02/2022, 14:39

Todos os documentos(21)

Sentença

•16/08/2023, 18:46

Sentença

•14/08/2023, 15:49

Despacho

•20/07/2023, 21:24

Despacho

•12/07/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:58

Despacho

•23/09/2022, 17:10

Despacho

•22/09/2022, 14:58

Despacho

•26/07/2022, 13:02

Despacho

•22/07/2022, 18:17

Petição Intercorrente

•16/02/2022, 14:39

Despacho

•14/02/2022, 16:49

Despacho

•11/02/2022, 17:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2022, 12:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2022, 12:02

Despacho

•11/01/2022, 18:13

Despacho

•07/01/2022, 18:36