Execução Fiscal 0001155-22.2009.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0001155-22.2009.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2022, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2022, 17:09

Trânsito em julgado

13/06/2022, 16:53

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001155-22.2009.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de DROGARIA SAO PAULO S.A., na qual se cobra tributo inscrito na Dívida Ativa. A parte executada informa a quitação integral do débito em execução (ID 53993362), razão pela qual, requereu este a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. Sumariados, decido. Satisfeita a obrigação pela parte devedora, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que já cumprido o levantamento de valores em favor da executada, aguarde-se o trânsito em julgado. Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. CAMPINAS, data registrada no sistema.

03/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 13:18

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 00:33

Mero expediente

02/12/2021, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974, SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO - SP163096 D E S P A C H O Intime a parte exequente para confirmação do ingresso dos valores, bem como para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias. Satisfeito o crédito, cumpra a parte executada o quarto parágrafo do despacho Id. 22737922 - Pág. 77, no prazo de 10 (dez) dias, ficando facultada a indicação de conta bancária de titularidade da parte executada para devolução do saldo remanescente. Estando em termos, expeça-se o necessário. Após, venham os autos conclusos para sentença. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001155-22.2009.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se CAMPINAS, data conforme registrado.

25/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2021, 11:17

Mero expediente

28/04/2021, 11:17

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 20:35

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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