Execução Fiscal 5002326-74.2019.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5002326-74.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 17:09

Trânsito em julgado

11/08/2025, 20:51

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:47

Publicação

27/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: J. A. GALHARDI-CAPIVARI - ME, JOSE ARISTIDES GALHARDI Advogado do(a) EXECUTADO: ISAIAS FERNANDES - SP427265 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002326-74.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de J. A. GALHARDI-CAPIVARI - ME, JOSE ARISTIDES GALHARDI, na qual se cobra débito inscrito na Dívida Ativa. No ID 352541423, o exequente requer a extinção do feito em virtude do pagamento integral do débito cobrado. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Satisfeita a obrigação pela parte devedora, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do CPC, 924, II e 925. Expeça-se o necessário para levantamento da penhora realizada nos autos (ID 25202778), bem como a intimação do depositário de sua desoneração do encargo (ID 25202776). Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data conforme registrado no sistema.

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2025, 14:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2025, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2025, 14:52

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: J. A. GALHARDI-CAPIVARI - ME, JOSE ARISTIDES GALHARDI Advogado do(a) EXECUTADO: ISAIAS FERNANDES - SP427265 D E S P A C H O Não se pode perder de vista que o procedimento executivo tem a finalidade de satisfação do crédito tributário. A indevida ampliação do espectro da matéria abarcada pela relação jurídica processual causará desvio de finalidade processual e consequente atraso na prestação jurisdicional. Com isso, pretendendo a executada as informações solicitadas por meio da petição de ID 326396324, deverá solicitar pelas vias administrativas ou manejar ação própria para que se estabeleça o debate pretendido. Tornem os autos ao arquivo sobrestado, aguardando-se o cumprimento do parcelamento do débito em cobro na presente execução fiscal. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002326-74.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/10/2024, 13:21

Mero expediente

19/10/2024, 13:21

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: J. A. GALHARDI-CAPIVARI - ME, JOSE ARISTIDES GALHARDI Advogado do(a) EXECUTADO: ISAIAS FERNANDES - SP427265 Advogado do(a) EXECUTADO: ISAIAS FERNANDES - SP427265 D E C I S Ã O A executada protocolizou no bojo da execução fiscal, AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, visando o reconhecimento da duplicidade de cobrança, ao argumento de que a mesma vistoria ensejou a lavratura do Auto de Infração nº 1001130030965 em cobrança e do Auto de Infração nº 1001130028346 cobrado na execução fiscal nº 5002207-50.2018.403.6105. Alega, ainda, que o débito já foi pago. Em sua resposta, a exequente refuta as alegações. DECIDO. Extrai-se dos autos que, expirado o prazo para a oposição de embargos à execução fiscal, cuja intimação foi efetivada em 25/11/2019, a executada tenta se valer de via inadequada para defesa no bojo da execução fiscal, perante juízo incompetente para o processamento de ação anulatória de débito. Com a realização do ato constritivo e intimação da executada, operou-se a preclusão temporal para a oposição de embargos à execução fiscal e não poderá a executada substituir a defesa adequada pela presente ação anulatória. Ainda que a executada opte por ajuizar a ação perante o juízo competente, o simples ajuizamento da ação não é suficiente para paralisação da execução. Não é demais lembrar que, de acordo com o art. 784, § 1º do Código de Processo Civil: “a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução”. Ademais, as execuções fiscais se lastreiam em autos de infração diversos, não restando comprovada, de plano, a duplicidade da cobrança. Por tais razões, REJEITO o pleito de ID 33635002. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002326-74.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Defiro nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros. Restando infrutífera, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito quanto ao veículo penhorado. Cumpra-se. Após, intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.

03/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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