Execução Fiscal 0007982-82.2016.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 94.456,57

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO SAMPAIO BASSO

OAB/SP 449522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LIDIANA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 14:25

Expedição de Intimação.

29/04/2026, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 15:05

Juntada de certidão

29/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/03/2026, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2024, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de LIDIANA GONCALVES DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:01

Juntada de certidão

09/05/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:39

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:51

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:50

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 14:25

Expedição de Intimação.

29/04/2026, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 15:05

Juntada de certidão

29/04/2026, 15:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/03/2026, 08:27

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 14:51

Despacho

•17/04/2024, 22:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2024, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de LIDIANA GONCALVES DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:01

Juntada de certidão

09/05/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:39

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:51

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 22:09

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de LIDIANA GONCALVES DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:07

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:57

Juntada de certidão

29/01/2024, 12:13

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/12/2023, 09:08

Conclusos para despacho

14/12/2023, 09:08

Decorrido prazo de LIDIANA GONCALVES DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:03

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:03

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 11:20

Juntada de certidão

30/10/2023, 09:40

Juntada de certidão

29/10/2023, 18:41

Juntada de certidão

29/10/2023, 18:30

Juntada de certidão

29/10/2023, 18:25

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 12:39

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 10:37

Decorrido prazo de LIDIANA GONCALVES DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIDIANA GONCALVES DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO SAMPAIO BASSO - SP449522 D E S P A C H O Nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil c.c. artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional, suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente no ID 69548506. Mantenho, nos termos da lei, toda e qualquer constrição já levada a efeito nestes autos, anterior à formalização do parcelamento. Remetam-se os autos ao arquivo por sobrestamento, sem baixa. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu descumprimento. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007982-82.2016.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

12/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2022, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 00:24

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:51

Decorrido prazo de LIDIANA GONCALVES DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de LIDIANA GONCALVES DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 08:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2021.

07/08/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:23

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 19:04

Mandado devolvido cumprido

21/07/2021, 16:20

Juntada de Petição de diligência

21/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 16:07

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 15:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2021, 13:04

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 18:59

Juntada de certidão

12/05/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 17:51

Conclusos para despacho

04/05/2020, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/02/2020, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2020, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 15:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2020, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2020, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2020, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2020, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2020, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2020, 08:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/01/2020, 14:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE CONVERSÃO DOS METADADOS PARA INCLUSÃO DO ARQUIVO DIGITAL NO PJE

09/01/2020, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2020, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961440004773 Complemento Livre:

07/01/2020, 12:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/01/2020, 12:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/01/2018, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2018, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2018, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/11/2017, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

28/11/2017, 15:15

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/11/2017, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 15:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

28/11/2017, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

15/09/2017, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2016, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/10/2016, 14:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/09/2016, 14:53

Despacho

•03/02/2024, 12:07

Despacho

•30/01/2024, 10:57

Despacho

•17/11/2023, 11:21

Despacho

•17/11/2023, 11:20

Despacho

•26/10/2023, 12:39

Despacho

•11/01/2022, 18:14

Despacho

•18/12/2021, 00:24

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 15:22

Despacho

•12/05/2021, 18:59

Despacho

•06/05/2020, 17:51