Procedimento Comum Cível 5000987-11.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000987-11.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2023, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2023, 17:27

Trânsito em julgado

01/12/2023, 15:58

Julgamento em Diligência

01/12/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 10:09

Publicação

26/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LOURDES LORETO BIETREZATO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVIN DIEGO PALESI DOS SANTOS - SP389152, ROBERTO BRITO DE LIMA - SP257739 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDVIN DIEGO PALESI DOS SANTOS - SP389152 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ - SP393965 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000987-11.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 13 de setembro de 2023.

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2023, 16:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/09/2023, 09:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2023, 09:09

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 14:18

Julgamento em Diligência

12/09/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOURDES LORETO BIETREZATO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVIN DIEGO PALESI DOS SANTOS - SP389152, ROBERTO BRITO DE LIMA - SP257739 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDVIN DIEGO PALESI DOS SANTOS - SP389152 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ - SP393965 D E S P A C H O Primeiramente, ante a notícia de depósito de ID 289999176, intime- se a PARTE EXEQUENTE dando ciência de que o depósito referente ao valor principal do mesmo encontra-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado a este Juízo o respectivo comprovante de levantamento, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, ante o depósito de ID 289307202, as informações da Presidência do E. TRF da 3ª Região de ID´s 287921292 e seguintes, expeça-se Alvará de Levantamento em relação ao valor sucumbencial em favor de VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ, devendo-se proceder à dedução do Imposto de Renda, na forma da Lei. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000987-11.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o patrono da parte interessada acerca do alvará expedido, devendo o mesmo, munido das vias necessárias, comparecer à instituição financeira para liquidação dos valores, informando o fato à este Juízo, nos termos do artigo 259 do Provimento CORE 01/2020. Fica o patrono ciente de que, nos termos da Resolução nº 110/2010 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 09/07/2010 no D.O.U, o prazo de validade do Alvará expedido é de 60 (sessenta) dias contados da data de sua emissão. Assim, decorrido o prazo de validade dos alvarás sem notícia do levantamento dos valores, será certificado o cancelamento e exclusão do alvará, independentemente de despacho, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 261 do Provimento CORE 01/2020. Outrossim, ante o depósito do Ofício Precatório do valor principal acima mencionado e considerando-se por fim, que o pagamento do valor referente aos honorários sucumbenciais efetuou-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, após a juntada do Alvará liquidado venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 17 de julho de 2023.

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOURDES LORETO BIETREZATO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO BRITO DE LIMA - SP257739 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 56330289, fixando o valor total da execução em R$ 123.347,98 (cento e vinte e três mil trezentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), sendo R$ 112.995,92 (cento e doze mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos) referentes ao valor principal e R$ 10.352,06 (dez mil trezentos e cinquenta e dois reais e seis centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 06/2021, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 84044033. Considerando os Atos Normativos em vigor, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Ressalto que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000987-11.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(es) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 15 de outubro de 2021.

18/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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