Procedimento Comum Cível 5013551-85.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5013551-85.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALDO DEL LAPINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TATIANA PERES DA SILVA - SP218831-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE ALVES DA SILVA - SP118532-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO ID 425850738 e seguintes: Consoante o disposto no artigo 112 da Lei 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na sua ausência, aos seus sucessores na forma da lei civil independentemente de inventário ou arrolamento. Assim sendo, DECLARO HABILITADA a viúva INOCENCIA DA GLÓRIA DEL LAPINO (CPF n. 331.866.568-18), como sucessora do autor Aldo Del Lapino (certidão de óbito ID 425852343). PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013551-85.2018.4.03.6183 Defiro os benefícios da justiça gratuita. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de Ofício de Transferência, visto que o depósito de ID 411486735 está convertido à ordem do juízo, devendo a parte exequente informar dados bancários para a transferência dos valores. Int.

07/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALDO DEL LAPINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TATIANA PERES DA SILVA - SP104881-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE ALVES DA SILVA - SP118532-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Providencie o patrono da ação a juntada aos autos de comprovante de residência da habilitante, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013551-85.2018.4.03.6183

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 13:04

Mero expediente

12/03/2026, 19:13

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALDO DEL LAPINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TATIANA PERES DA SILVA - SP104881-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE ALVES DA SILVA - SP118532-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID retro: Providencie o patrono da ação a juntada aos autos da certidão de existência ou inexistência de habilitados ao recebimento de pensão por morte, no prazo de 10 (dez) dias. Int. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013551-85.2018.4.03.6183

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 20:02

Mero expediente

13/11/2025, 20:02

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALDO DEL LAPINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TATIANA PERES DA SILVA - SP218831 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE ALVES DA SILVA - SP238572 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id retro: Ciência às partes da reativação dos autos e do(s) depósito(s) efetivado(s) em conta remunerada e individualizada de instituição bancária oficial, nos termos da Resolução nº 822/2023 - CJF. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013551-85.2018.4.03.6183 Defiro a expedição de certidão de patrocínio, se em termos. Ressalto que a extração de cópia de qualquer documento dos autos digitais deve ser feita pelo próprio patrono, considerando, ainda, que o próprio sistema PJE faz a autenticação automática da respectiva cópia. Nada mais requerido, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Int.

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 14:04

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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