Apelação Cível 5007947-08.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 59.776,58

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

HOSPITAL UNIVERSITARIO MARIA APARECIDA PEDROSSIAN - HUMAP

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIçOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ

Autor

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VANIA MARIA DE JESUS VERAS

CPF·Representa: Autor

LORENA DUARTE VIEIRA

OAB/CE 24608·CPF·Representa: Autor

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO

CPF·Representa: Autor

SABRINA FARACO BATISTA

OAB/SC 27739·CPF·Representa: Réu

PRISCILA THAYSE DA SILVA

OAB/SC 34314·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VANIA MARIA DE JESUS VERAS

CPF·Representa: Autor

LORENA DUARTE VIEIRA

OAB/CE 24608·CPF·Representa: Autor

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO

CPF·Representa: Autor

SABRINA FARACO BATISTA

OAB/SC 27739·CPF·Representa: Réu

PRISCILA THAYSE DA SILVA

OAB/SC 34314·CPF·Representa: Réu

THIAGO TELES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 08:34

Recurso Especial não admitido

27/04/2026, 18:20

Conclusos para admissibilidade recursal

23/04/2026, 07:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

22/04/2026, 22:02

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:49

Juntada de certidão

23/03/2026, 09:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

20/03/2026, 19:17

Juntada de Petição de recurso especial

20/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 09:56

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:31

Todas as movimentações(35)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 08:34

Recurso Especial não admitido

27/04/2026, 18:20

Conclusos para admissibilidade recursal

23/04/2026, 07:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

22/04/2026, 22:02

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 08:34

Decisão

•27/04/2026, 18:20

25/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:49

Juntada de certidão

23/03/2026, 09:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

20/03/2026, 19:17

Juntada de Petição de recurso especial

20/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 09:56

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:31

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - CNPJ: 15.126.437/0001-43 (APELANTE) e não-provido

30/01/2026, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 15:53

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2026, 15:48

Expedição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes.

30/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/12/2025, 18:07

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 13:02

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 13:02

Expedição de Intimação de Pauta.

19/12/2025, 13:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 20:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

15/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 14:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

13/11/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 12:21

Recebidos os autos

12/11/2023, 23:41

Distribuído por sorteio

12/11/2023, 23:41

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2023, 23:41

Acórdão

•03/02/2026, 13:31

Acórdão

•30/01/2026, 17:20

Ato ordinatório

•10/10/2023, 18:47

Ato ordinatório

•10/10/2023, 18:46

Sentença

•12/09/2023, 19:16

Ato ordinatório

•12/06/2023, 18:12

Ato ordinatório

•12/06/2023, 18:10

Sentença

•26/05/2023, 16:53

Despacho

•06/02/2022, 18:35

Despacho

•28/01/2022, 15:33

Ato ordinatório

•11/01/2022, 18:14

Despacho

•20/10/2021, 13:47

Despacho

•08/10/2021, 12:30

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/04/2026, 08:34

Decisão

•27/04/2026, 18:20

Acórdão

•03/02/2026, 13:31

Acórdão

•30/01/2026, 17:20

Ato ordinatório

•10/10/2023, 18:47

Ato ordinatório

•10/10/2023, 18:46

Sentença

•12/09/2023, 19:16

Ato ordinatório

•12/06/2023, 18:12

Ato ordinatório

•12/06/2023, 18:10

Sentença

•26/05/2023, 16:53

Despacho

•06/02/2022, 18:35

Despacho

•28/01/2022, 15:33

Ato ordinatório

•11/01/2022, 18:14

Despacho

•20/10/2021, 13:47

Despacho

•08/10/2021, 12:30

Documento Comprobatório

•07/10/2021, 10:49

Documento Comprobatório

•07/10/2021, 10:49