Execução de Título Extrajudicial 0000563-32.2016.4.03.6137 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0000563-32.2016.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

27/09/2022, 16:06

Publicação

16/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: TADEU TOPAM IWATA - ME, TADEU TOPAM IWATA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, ficam a(s) parte(s) INTIMADA(S) para, no prazo de quinze dias, pagar as custas processuais finais no valor certificado no processo (R$ 613,50), junto à Caixa Econômica Federal, PAB - Justiça do Trabalho, através de Guia de Recolhimento da União - GRU, unidade gestora 090017, gestão 00001 - Tesouro Nacional, código de recolhimento 18710-0, juntando comprovante de pagamento aos autos, nos termos do Art. 10°,XII, da PORTARIA ANDR-01V Nº 99, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022. Nada mais. 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000563-32.2016.4.03.6137

15/08/2022, 00:00

Trânsito em julgado

20/04/2022, 18:05

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: TADEU TOPAM IWATA - ME, TADEU TOPAM IWATA SENTENÇA 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000563-32.2016.4.03.6137 Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A Caixa Econômica Federal, em sede de manifestação, pleiteou a extinção da execução com fundamento no pagamento do débito, informando o ressarcimento das custas desembolsadas pela Caixa, bem como requereu o levantamento de eventuais restrições ou penhoras. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, tendo em vista que a parte executada regularizou o débito de forma administrativa junto a parte autora, bem como ressarciu as custas desembolsadas pela CEF. Custas na forma da Lei. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Após o trânsito em julgado e o cumprimento dos procedimentos de praxe, remetam-se estes autos ao arquivo com baixa-findo. Expeça-se o necessário. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Andradina, data da assinatura eletrônica. Thiago de Almeida Braga Nascimento Juiz Federal Substituto

03/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2022, 19:28

Conclusão (para julgamento)

06/02/2022, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: TADEU TOPAM IWATA - ME, TADEU TOPAM IWATA DESPACHO Tendo em vista que não regularizada a representação processual da patrona subscritora da petição juntada (ID 57360530), manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, ratificando expressamente, por patrono constituído nos autos, o pedido de extinção formulado (ID 57360530). Após, em sendo o caso, tornem conclusos para extinção. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int. Andradina/SP, data da assinatura eletrônica. Thiago de Almeida Braga Nascimento Juiz Federal Substituto 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000563-32.2016.4.03.6137

03/12/2021, 00:00

Mero expediente

12/11/2021, 17:53

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: TADEU TOPAM IWATA - ME, TADEU TOPAM IWATA SENTENÇA 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000563-32.2016.4.03.6137 Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A Caixa Econômica Federal, em sede de manifestação, pleiteou a extinção da execução com fundamento no pagamento do débito, informando o ressarcimento das custas desembolsadas pela Caixa, bem como requereu o levantamento de eventuais restrições ou penhoras. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, tendo em vista que a parte executada regularizou o débito de forma administrativa junto a parte autora, bem como ressarciu as custas desembolsadas pela CEF. Custas na forma da Lei. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Após o trânsito em julgado e o cumprimento dos procedimentos de praxe, remetam-se estes autos ao arquivo com baixa-findo. Expeça-se o necessário. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Andradina, data da assinatura eletrônica. Thiago de Almeida Braga Nascimento Juiz Federal Substituto

03/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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