Procedimento Comum Cível 0001101-23.2014.4.03.6124 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001101-23.2014.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2022, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2022, 13:50

Trânsito em julgado

20/04/2022, 18:26

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DOGRIS GOMES DE FREITAS - SP325373 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001101-23.2014.4.03.6124 Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença. Informado o cumprimento do ofício de transferência expedido, a parte exequente foi regularmente intimada a se manifestar quanto ao adimplemento do débito objeto da execução, restando salientado que o silêncio importaria em concordância e extinção dos autos pelo pagamento, tendo permanecido silente. A União requereu a extinção pelo pagamento, com relação aos seus honorários. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito objeto da execução, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Deixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência à lide. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (ofício, mandado ou carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Andradina, data registrada no sistema. Thiago de Almeida Braga Nascimento Juiz Federal Substituto

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 13:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2022, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2022, 19:28

Conclusão (para julgamento)

13/02/2022, 11:06

Publicação

31/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DOGRIS GOMES DE FREITAS - SP325373 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, ficaam as partes regularmente intimadas a se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor dos documentos juntados com as certidões lançadas (ID 239566699 e ID 240436357), que noticiam o cumprimento do ofício de transferência expedido nos autos, salientando que o silêncio importará em quitação e extinção dos autos pelo cumprimento, nos termos do despacho prolatado (ID 105611484). Nada mais. 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001101-23.2014.4.03.6124

28/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2022, 14:20

Publicação

21/01/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DOGRIS GOMES DE FREITAS - SP325373 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001101-23.2014.4.03.6124 Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença. Informado o cumprimento do ofício de transferência expedido, a parte exequente foi regularmente intimada a se manifestar quanto ao adimplemento do débito objeto da execução, restando salientado que o silêncio importaria em concordância e extinção dos autos pelo pagamento, tendo permanecido silente. A União requereu a extinção pelo pagamento, com relação aos seus honorários. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito objeto da execução, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Deixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência à lide. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (ofício, mandado ou carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Andradina, data registrada no sistema. Thiago de Almeida Braga Nascimento Juiz Federal Substituto

03/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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