Procedimento Comum Cível 5027842-82.2017.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5027842-82.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO EXECUTADO: PLANAVEL VP PECAS E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA, - EPP EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA)) DIAS PARA INTIMAÇÃO DE PLANÁVEL VP PEÇS E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - EPP, NOS AUTOS DA AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N° 5027842-82.2017.4.03.6100, MOVIDA PELA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. O DR. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO, MMº. Juiz Federal da 22ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, SP, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo e respectiva Secretaria se processa uma AÇAO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), sob o nº 5027842-82.2017.4.03.6100, movida pela EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em face de EXECUTADO: PLANAVEL VP PECAS E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP, com endereço inicial à Av. Olavo Fontoura, 484 - Setor E - Lote 10 - Santana - São Paulo/SP e na qual pleiteia a parte autora o pagamento da condenação na sentença id nº 272780436. Fica o réu PLANÁVEL VP PEÇAS E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - EPP, através da publicação do presente edital, para pagamento da dívida no valor de R$ R$ 1.566.936,43, posição em 06/04/2023, nos termos do art. 523 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, nos termos do artigo 257, inciso II do Código de Processo Civil, que será publicado e afixado na forma da Lei. São Paulo, 13 de setembro de 2023. Eu, Lourdes Mitie Shinohara, RF 5613, Técnico Judiciário, digitei. Intimação - 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5027842-82.2017.4.03.6100 . O DR. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO, MMº. Juiz Federal da 22ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, SP, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo e respectiva Secretaria se processa uma AÇAO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), sob o nº 5027842-82.2017.4.03.6100, movida pela em face de

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Advogados do(a) AUTOR: CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARES - SP114192, SIMONE REZENDE AZEVEDO DAMINELLO - SP152368 REU: PLANAVEL VP PECAS E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA, - EPP S E N T E N Ç A TIPO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027842-82.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Procedimento Comum movido por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em face de PLANAVEL VP PECAS E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA para cobrança da importância de R$ 993.039,52 (novecentos e noventa e três mil e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos), referente ao preço e demais despesas contratuais nos meses de competência: 03/2016; 07/2016; 08/2016; 09/2016; 01/2017; 02/2017; 04/2017; 05/2017; 06/2017; 07/2017; 08/2017, bem como as contas de energia elétrica e água que a ré não adimpliu, caracterizado pela inadimplência do TC n. 02.2009.033.0009 celebrado entre as partes, débito que deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido de correção monetária, juros, honorários advocatícios e demais cominações legais. Aduz, em síntese, que celebrou com a requerida, após devido processo licitatório, o contrato n. 02.2009.033.0009, destinado à exploração comercial de hangar, para as atividades de hangaragem e manutenção de aeronaves próprias e de terceiros, e outras atividades ligadas à aviação, no Aeroporto de Campo de Marte-SP. Afirma que foram realizados vários aditamentos para reajuste anual do preço contratado e que, em face do inadimplemento da ré, o contrato foi rescindido, em 31 de maio de 2017, por meio do Ato Administrativo n. 1426/DC/ES/2017. Alega que, apesar de todas as sistemáticas e infrutíferas negociações feitas com a requerida, não logrou êxito em resolver as pendências financeiras existentes, não restando outra alternativa senão ingressar com a presente ação. Com a inicial, vieram documentos. O feito foi redistribuído a esta 22ª Vara Cível Federal, tendo em vista a prevenção verificada com o processo n. 0016987-66.2016.403.6100, em tramitação neste juízo. Diante das tentativas infrutíferas de citação pessoal, a parte ré foi citada por edital (ID. 240350594). A Defensoria Pública da União foi nomeada curadora especial (ID. 250797175), manifestando-se por negativa geral na petição de ID. 251588157. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Inicialmente, observo que o feito 0016987-66.2016.4.03.6100, pelo qual a Ré pretendia a revisão do valor pago pelo uso da área concedida, foi extinto sem resolução do mérito (ID. 32806133), devendo esta ação de cobrança prosseguir pelos valores indicados na inicial. O contrato acostado com a inicial e os respectivos aditamentos, demonstram de forma clara e inequívoca o vínculo contratual estabelecido entre as partes e os preços, fixo e global, ajustados. Os cálculos apresentados pela autora indicam os valores em aberto, tanto no que tange ao principal, quanto aos encargos, inclusive, no tocante as contas de energia elétrica e água, que a ré não adimpliu. No mais, a Defensoria Pública da União, nomeada curadora especial, em decorrência da citação da ré por edital, não apontou nenhum óbice específico que impeça a procedência desta ação. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do CPC para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 993.039,52 (novecentos e noventa e três mil e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos), a ser corrigida monetariamente pelos índices próprios da Justiça Federal, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, não capitalizáveis, devidos a partir da citação. Custas ex lege, devidas pela Ré. Condeno, ainda, a Ré a pagar à Autora, a título de honorários advocatícios, 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. SãO PAULO, data da assinatura.

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA REU: PLANAVEL VP PECAS E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA, - EPP EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA)) DIAS PARA CITAÇÃO DE PLANAVEL VP PECAS E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA, - EPP, NOS AUTOS DA AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N°5027842-82.2017.4.03.6100, MOVIDA PELA AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA. O DR. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO, MMº. Juiz Federal da 22ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, SP, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo e respectiva Secretaria se processa uma AÇAO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), sob o nº 5027842-82.2017.4.03.6100, movida pelo AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em face de REU: PLANAVEL VP PECAS E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA, - EPP, CNPJ 57.251.225/0001-38, com endereço inicial à Avenida Olavo Fontoura, n. 484, Santana/SP, CEP 02012-020 e na qual pleiteia a parte autora o pagamento de dívida no valor de R$. 993.039,52. Uma vez encontrar-se a requerida em local atualmente incerto e não sabido, e após inúmeras tentativas frustradas de citação, foi determinada a citação do mesmo por edital, com prazo de 30 dias, por despacho datado de 18/01/2022. Fica a parte interessada de que, não sendo contestada a ação no prazo de quinze dias, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 72, II, do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, nos termos do artigo 257, inciso II do Código de Processo Civil, que será publicado e afixado na forma da Lei. São Paulo, 21 de janeiro de 2022. Eu, Nancy Matsuno Magalhães, RF 1113, Analista Judiciário, digitei. Citação - 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027842-82.2017.4.03.6100 . O DR. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO, MMº. Juiz Federal da 22ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, SP, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo e respectiva Secretaria se processa uma AÇAO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), sob o nº 5027842-82.2017.4.03.6100, movida pelo em face de

03/03/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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