Procedimento Comum Cível 5001424-87.2020.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001424-87.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARLETE PASSAGEM DE PADUA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA - SP304858 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANILO ALVES BAPTISTA DA MATTA - SP423833 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JENNIFER CAROLINE DA SILVA - SP425273 EXECUTADO: VIGNETO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELIEL CECON - SP315164 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA FONTOURA PUPO NOGUEIRA - SP288732 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA - SP196015 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 DESPACHO ID 547010829 e 547010830: Comprovado o cancelamento da hipoteca pela Caixa Econômica Federal. Conforme determinado aos ID's 438237903 e 334283147, dê-se vista do documento à exequente e PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5001424-87.2020.4.03.6105 intime-se Vigneto Negócios Imobiliário LTDA, por meio de seu advogado cadastrado nos autos, para promover os atos necessários à transferência de propriedade à exequente no prazo de 20 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da coexecutada, dê-se vista dos autos à exequente. Intimem-se.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARLETE PASSAGEM DE PADUA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA - SP304858 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANILO ALVES BAPTISTA DA MATTA - SP423833 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JENNIFER CAROLINE DA SILVA - SP425273 EXECUTADO: VIGNETO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELIEL CECON - SP315164 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA FONTOURA PUPO NOGUEIRA - SP288732 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA - SP196015 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 DESPACHO ID 547010829 e 547010830: Comprovado o cancelamento da hipoteca pela Caixa Econômica Federal. Conforme determinado aos ID's 438237903 e 334283147, dê-se vista do documento à exequente e PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5001424-87.2020.4.03.6105 intime-se Vigneto Negócios Imobiliário LTDA, por meio de seu advogado cadastrado nos autos, para promover os atos necessários à transferência de propriedade à exequente no prazo de 20 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da coexecutada, dê-se vista dos autos à exequente. Intimem-se.

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 14:41

Mero expediente

16/04/2026, 12:47

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARLETE PASSAGEM DE PADUA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO ALVES BAPTISTA DA MATTA - SP423833, JENNIFER CAROLINE DA SILVA - SP425273, THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA - SP304858 EXECUTADO: VIGNETO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIEL CECON - SP315164 Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA FONTOURA PUPO NOGUEIRA - SP288732, GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA - SP196015 D E S P A C H O ID 366143041: Para possibilitar a expedição de ofício para requisitar informações ao cartório de registro de imóveis, é necessário que a parte informe o número de prenotação. No entanto, a informação acerca dos valores necessários ao levantamento do registro da hipoteca junto à matrícula do imóvel independe da intervenção deste juízo. Pode ser obtida diretamente pela CEF junto ao cartório de registro de imóveis. Isso posto, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5001424-87.2020.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas indefiro o pedido. Abro prazo de 15 dias para a CEF comprovar a baixa da hipoteca. Com a resposta, dê-se ciência ao exequente. Int.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARLETE PASSAGEM DE PADUA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO ALVES BAPTISTA DA MATTA - SP423833, JENNIFER CAROLINE DA SILVA - SP425273, THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA - SP304858 EXECUTADO: VIGNETO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIEL CECON - SP315164 Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA FONTOURA PUPO NOGUEIRA - SP288732, GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA - SP196015 D E S P A C H O ID 366143041: Para possibilitar a expedição de ofício para requisitar informações ao cartório de registro de imóveis, é necessário que a parte informe o número de prenotação. No entanto, a informação acerca dos valores necessários ao levantamento do registro da hipoteca junto à matrícula do imóvel independe da intervenção deste juízo. Pode ser obtida diretamente pela CEF junto ao cartório de registro de imóveis. Isso posto, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5001424-87.2020.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas indefiro o pedido. Abro prazo de 15 dias para a CEF comprovar a baixa da hipoteca. Com a resposta, dê-se ciência ao exequente. Int.

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2025, 12:38

Mero expediente

21/10/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 07:29

Publicação

01/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARLETE PASSAGEM DE PADUA Advogados do(a) AUTOR: DANILO ALVES BAPTISTA DA MATTA - SP423833, JENNIFER CAROLINE DA SILVA - SP425273, THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA - SP304858 REU: VIGNETO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 Advogado do(a) REU: ELIEL CECON - SP315164 Advogados do(a) REU: FERNANDA FONTOURA PUPO NOGUEIRA - SP288732, GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA - SP196015 D E C I S Ã O ID 335970458: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001424-87.2020.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Trata-se de embargos de declaração à decisão ID 334283147, por alegada contradição, em razão de ter acolhido a conversão de procedimento ordinário para execução de título extrajudicial – obrigação de fazer com imputação à embargante na obrigação de custear os emolumentos para transferência de propriedade do imóvel objeto do presente feito. Alega que o pedido foge ao contrato firmado entre as partes, posto que esta obrigação seria inteiramente da compradora, ora embargada. A decisão embargada foi clara ao determinar que a embargante deve promover os atos necessários à transferência de propriedade. Ou seja, em nenhum momento constou que as despesas cartorárias como registro e pagamento de tributos seriam de responsabilidade da embargante. Isso posto, não recebo os embargos de declaração por falta do requisito cabimento. Só cabem embargos de declaração contra ato decisório que contenha omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Promova a CPE a remessa dos autos para retificação da classe processual. Intimem-se as partes para cumprimento da decisão embargada..

31/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARLETE PASSAGEM DE PADUA Advogados do(a) AUTOR: DANILO ALVES BAPTISTA DA MATTA - SP423833, THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA - SP304858 REU: VIGNETO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 Advogado do(a) REU: ELIEL CECON - SP315164 Advogados do(a) REU: FERNANDA FONTOURA PUPO NOGUEIRA - SP288732, GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA - SP196015 D E C I S Ã O Ante a expressa concordância das rés, acolho o pedido de aditamento à inicial formulado à ID 307284206 para excluir o pedido de condenação em danos morais, bem como para alterar o procedimento para execução de título extrajudicial - obrigação de fazer. Com o aditamento, a exequente pretende a baixa da hipoteca que foi firmada entre a segunda executada (Fenix) e a terceira executada (CEF), bem como a transferência da titularidade do imóvel matrícula n. 26.614 do CRI de Vinhedo, objeto do instrumento particular de promessa de compra e venda firmada entre a autora e a primeira ré (Vigneto), que já foi quitado. Considerando que o procedimento acima é totalmente distinto do rito até então seguido, ficam as rés intimadas para cumprimento da obrigação, nos termos do art. 814 e seguintes do CPC, no prazo de 30 dias para a CEF e FENIX promoverem a emissão do termo de quitação/liberação da hipoteca e consequente baixa na matrícula do imóvel e no prazo de 30 dias, após a baixa da hipoteca, para a VIGNETO promover os atos necessários à transferência de propriedade. A ré vigneto deverá ser intimada assim que comprovada a liberação da hipoteca, do inicio do seu prazo por ato ordinatório. Quanto aos embargos à execução, se houver, este deverá ser interposto no prazo legal de 15 dias em autos apartado. Promova a CPE a retificação da autuação para a nova classe. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001424-87.2020.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARLETE PASSAGEM DE PADUA Advogados do(a) AUTOR: DANILO ALVES BAPTISTA DA MATTA - SP423833, THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA - SP304858 REU: VIGNETO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 Advogado do(a) REU: ELIEL CECON - SP315164 Advogados do(a) REU: FERNANDA FONTOURA PUPO NOGUEIRA - SP288732, GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA - SP196015 D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. O presente feito foi nominado na petição inicial como Execução de Título Extrajudicial de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada. O despacho inicial determinou a citação nos termos como foi autuado, ou seja, Procedimento Comum. No corpo dos mandados de citação, está claro o prazo de 15 dias para apresentar defesa. A VIGNETO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA apresenta preliminar de inadequação de via eleita na sua contestação à ID 39694190. Aponta em suas razões que a obrigação de fazer está disciplinada no artigo 815 do CPC, cuja regra é a citação do executado para cumprir a obrigação no prazo em que o juiz assinalar, e não em 03 (três) dias, como quer impor a exequente. Além disso, aponta o pedido indenizatório por danos morais cumulada com o pedido de obrigação de fazer, o que não se permite ante a redação do inc. III do parág. 1º do art. 327 do CPC, que segue: Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão: § 1º São requisitos de admissibilidade da cumulação que: III seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento). De fato, o réu tem razão. Os autores (exequentes) nominaram como sendo o procedimento de Obrigação de Fazer (art. 815 do CPC), mas fundamentaram como sendo Obrigação de Pagar Quantia Certa (art. 824 e s.s do CPC), com cominação de prazo de 3 dias para seu cumprimento, prazo este restrito às obrigações de pagar quantia certa e não a de fazer. Além disso, a redação do art. 327 veda a acumulação praticada neste feito para o rito previsto na execução da obrigação de fazer. Veja-se que além da confusão existente entre procedimentos apontados na inicial (obrigação de pagar ou de fazer), ambas não permitem a acumulação com o pedido de indenização por dano moral, no que ensejaria na extinção deste feito. Isso posto, afasto a alegação de preclusão para defesa, apontada pelas autoras, e mantenho o rito comum que vem sendo praticado de ofício desde citação dos réus. Cumpra-se a CPE o despacho ID 288789650. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001424-87.2020.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

01/11/2023, 00:00

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