Execução Fiscal 0009637-98.2011.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 0009637-98.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OTAVIO JOSE MOREIRA, OTAVIO JOSE MOREIRA TERCEIRO INTERESSADO: WAGNER ANTONIO VIEIRA, MARCIA HELENA LELIS VIEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELLA CARDOSO DE MENEZES REYES - SP184622 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES - SP178626 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELLA CARDOSO DE MENEZES REYES - SP184622 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES - SP178626 D E S P A C H O Ante a arrematação do bem penhorado (ID 170595410), certifique-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias previsto no artigo 903, § 2º, do CPC. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009637-98.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Intime-se o arrematante, pela via eletrônica, para comprovação do recolhimento do imposto de transmissão de bem imóvel, nos termos do artigo 901, § 2º, do CPC. Comprovado o recolhimento do imposto, expeça-se a Carta de Arrematação, devendo ser levada a registro pelo arrematante no respectivo Cartório de Registro de Imóveis, competindo a este apresentar as cópias necessárias à instrução da carta. Expeça-se mandado de imissão de posse nos termos do artigo 901, § 1º, do CPC. Posteriormente à expedição da Carta de Arrematação, dê-se vista à exequente para manifestação, ficando desde já deferida a conversão em renda em favor da exequente do valor depositado nos autos (ID 170595412 - R$ 85.000,00), quitando-se inicialmente o débito referente aos autos principais (CDA 80698011154-43), e, sucessivamente, os débitos referentes aos autos em apenso (vide planilhas juntadas na manifestação de ID 54518653). Expeça-se ainda ofício para transferência do valor depositado no ID 170595414 (R$ 425,00) para conta da União (GRU), uma vez que referente a pagamento de custas judiciais (cod 18.710-0). Havendo quitação do débito, venham conclusos para extinção. Cumpra-se e intime-se. MOGI DAS CRUZES, 15 de fevereiro de 2022.

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OTAVIO JOSE MOREIRA, OTAVIO JOSE MOREIRA TERCEIRO INTERESSADO: WAGNER ANTONIO VIEIRA, MARCIA HELENA LELIS VIEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELLA CARDOSO DE MENEZES REYES - SP184622 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES - SP178626 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELLA CARDOSO DE MENEZES REYES - SP184622 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO LUIS CARDOSO DE MENEZES - SP178626 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009637-98.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Defiro a hasta pública do imóvel penhorado nos autos de matrícula nº 34.203 do 1º CRI de Mogi das Cruzes. Considerando a realização das 255ª, 259ª e 263ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, exclusivamente na modalidade eletrônica (acompanhamento e oferta de lances: http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/), designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is) (regras para participação e arrematação disponíveis em: http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: Dia 22/11/2021, horário de encerramento às 11 horas, para a primeira praça. Dia 29/11/2021, horário de encerramento às 11 horas, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 255ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: Dia 07/03/2022, horário de encerramento às 11 horas, para a primeira praça. Dia 14/03/2022, horário de encerramento às 11 horas, para a segunda praça. De igual forma, não tendo sido arrematado o lote total ou parcial na 259ª Hasta, redesigno o leilão para as seguintes datas: Dia 02/05/2022, horário de encerramento às 11 horas, para a primeira praça. Dia 09/05/2022, horário de encerramento às 11 horas, para a segunda praça. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) e demais interessados, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Intimem-se os adquirentes e coproprietários Wagner Antonio Vieira e Marcia Helena Lelis Vieira nos termos do artigo 843 do CPC, por meio do advogado constituído nos autos. Solicite-se matrícula atualizada do imóvel penhorado. Intime-se a exequente do inteiro teor desta decisão, bem como para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada do débito. Cumpra-se e intimem-se. MOGI DAS CRUZES, 19 de julho de 2021.

28/07/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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