Execução Fiscal 0001494-05.2015.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0001494-05.2015.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2023, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JAIME GOMES DO NASCIMENTO NETO Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS JOSE PIRES - SP100313, MAURICIO VALLE DE ARAUJO - SP118276 D E S P A C H O Considerando o quanto certificado, bem como o requerimento de transferência da totalidade dos valores depositados nos autos, já realizado anteriormente pelo Executado, determino a expedição de ofício para a CEF promover referida transferência, de acordo com os dados bancários apresentados: Banco Itaú, Agência: 8329, Conta corrente: 10.000-5, Jaime Gomes do Nascimento, CPF: 119.593.898-58, no prazo de 15 dias. Após retornem os autos para o arquivo findo. Intimem-se. SANTO ANDRé, data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001494-05.2015.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2023, 13:13

Mero expediente

11/09/2023, 18:30

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 11:29

Desarquivamento

11/09/2023, 11:26

Baixa Definitiva

17/05/2022, 15:30

Trânsito em julgado

17/05/2022, 15:30

Publicação

14/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JAIME GOMES DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAURICIO VALLE DE ARAUJO - SP118276 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS JOSE PIRES - SP100313 SENTENÇA - TIPO "C" Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001494-05.2015.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pela Exequente, pedido de extinção à vista de afirmado cancelamento do termo de inscrição da dívida ativa. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado na Certidão de Dívida Ativa noticiado o cancelamento da inscrição, utilizando-se, para isso, da faculdade atribuída pelo art. 26 da Lei n. 6.830/80, impõe-se a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 26 da Lei n. 6.830/80. Dado o manifestado desinteresse da Exequente em, acolhida sua pretensão, interpor recurso, certifique-se, de pronto, o trânsito em julgado, arquivando-se (findo), oportunamente. Publique-se. SANTO ANDRé/SP, 9 de março de 2022.

11/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2022, 09:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2022, 16:33

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 12:58

Documentos

Despacho

•10/10/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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