Execução Fiscal 0004045-92.2013.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0004045-92.2013.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/10/2022, 17:38

Por decisão judicial

20/10/2022, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA Advogados do(a) EXECUTADO: MAURICIO GUIMARAES CURY - SP124083, ANA LUCIA MOURE SIMAO CURY - SP88721, MARCIO GONCALVES FELIPE - SP184433 D E S P A C H O Acolho a manifestação da exequente para determinar a suspensão da exigibilidade tributária, tendem vista o parcelamento do débito firmado entre as partes. Aguarde-se sobrestado no arquivo o cumprimento do acordo celebrado. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004045-92.2013.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Intime-se. SANTOS, 13 de janeiro de 2022.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 14:09

Mero expediente

13/01/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 16:07

Publicação

05/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA Advogados do(a) EXECUTADO: MAURICIO GUIMARAES CURY - SP124083, ANA LUCIA MOURE SIMAO CURY - SP88721, MARCIO GONCALVES FELIPE - SP184433 D E C I S Ã O Uma vez que decorreram quase dois anos desde a avaliação indicada pela exequente, torna-se inviável o seu aproveitamento. Assim, expeça-se mandado para a penhora, avaliação e registro do bem indicado no ID 55254844. Sem prejuízo, concedo à executada o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar procuração com poderes específicos para assinar declaração de hipossuficiência econômica - art. 105 do CPC, ou declaração nesse sentido por ela firmada - art. 99, §3, do CPC (AC 2182904, Rel. Fausto De Sanctis, TRF3 - Sétima Turma, e-DJF3 Judicial 1 – 18.07.2017). Int. SANTOS, 22 de outubro de 2021. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004045-92.2013.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

04/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2021, 21:25

Outras Decisões

22/10/2021, 16:41

Conclusão (para decisão)

30/09/2021, 21:31

Expedida/certificada

07/06/2021, 18:40

Mero expediente

29/10/2020, 14:16

Documentos

Intimação

•03/03/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

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