Execução Fiscal 5000771-85.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

EPLAN BRASIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SUSSUMU IIZUKA

OAB/SP 154013·CPF

·

Representa: Réu

PAULO HENRIQUE CIGANA CRIVELLARO

OAB/SP 262557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2023, 15:14

Ato ordinatório

08/05/2023, 17:54

Ato ordinatório

08/05/2023, 17:47

Mero expediente

16/08/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 15:48

Trânsito em julgado

16/08/2022, 15:48

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: EPLAN BRASIL LTDA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000771-85.2021.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos etc. Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nomeadas, em que a executada comprova a realização de depósito judicial do débito cobrado (ID 53532832). Intimado, o exequente não se manifestou. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Considerando o depósito judicial do ID 53532832, tenho que houve a satisfação da cobrança. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Indique o exequente os dados para conversão em renda. Transitada em julgado e superadas as providências antes determinadas, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. I. SANTO ANDRé, 11 de novembro de 2021.

03/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2021, 16:15

Conclusão (para julgamento)

09/11/2021, 18:00

Mero expediente

24/08/2021, 10:51

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 10:00

Mero expediente

08/02/2021, 12:37

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 09:42

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

23/10/2023, 15:14

Ato ordinatório

08/05/2023, 17:54

Ato ordinatório

08/05/2023, 17:47

Mero expediente

16/08/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 15:48

Documentos

•03/03/2022, 00:00

Trânsito em julgado

16/08/2022, 15:48

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: EPLAN BRASIL LTDA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000771-85.2021.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos etc. Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nomeadas, em que a executada comprova a realização de depósito judicial do débito cobrado (ID 53532832). Intimado, o exequente não se manifestou. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Considerando o depósito judicial do ID 53532832, tenho que houve a satisfação da cobrança. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Indique o exequente os dados para conversão em renda. Transitada em julgado e superadas as providências antes determinadas, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. I. SANTO ANDRé, 11 de novembro de 2021.

03/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2021, 16:15

Conclusão (para julgamento)

09/11/2021, 18:00

Mero expediente

24/08/2021, 10:51

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 10:00

Mero expediente

08/02/2021, 12:37

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 09:42

Remessa (outros motivos)

07/02/2021, 22:27

Recebimento

06/02/2021, 10:42

Distribuição (sorteio)

06/02/2021, 10:42