Procedimento Comum Cível 5001303-48.2018.4.03.6002 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001303-48.2018.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2022, 17:54

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HIROYOSHI KONNO, HIROMI SHIMA KONNO Advogados do(a) EXECUTADO: ALZIRO ARNAL MORENO - MS7918, CICERO JOAO DE OLIVEIRA - MS3316 Advogados do(a) EXECUTADO: ALZIRO ARNAL MORENO - MS7918, CICERO JOAO DE OLIVEIRA - MS3316 S E N T E N Ç A Em face da confirmação do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais constrições. Custas ex lege. Após, transitado esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cópia da presente sentença servirá dos expedientes que se fizerem necessários, tais como ofício, mandados e carta precatória. Dourados/MS, Juiz Federal (datado e assinado eletronicamente) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001303-48.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 14:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 14:58

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 08:10

Publicação

16/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HIROYOSHI KONNO, HIROMI SHIMA KONNO Advogados do(a) EXECUTADO: ALZIRO ARNAL MORENO - MS7918, CICERO JOAO DE OLIVEIRA - MS3316 Advogados do(a) EXECUTADO: ALZIRO ARNAL MORENO - MS7918, CICERO JOAO DE OLIVEIRA - MS3316 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: "Com a devolução do ofício devidamente cumprido pela CEF, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias e, nada sendo requerido, tornem conclusos para sentença de extinção." DOURADOS, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001303-48.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2022, 16:02

Mero expediente

24/11/2021, 11:51

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 13:06

Mero expediente

14/09/2021, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HIROYOSHI KONNO, HIROMI SHIMA KONNO Advogados do(a) EXECUTADO: ALZIRO ARNAL MORENO - MS7918, CICERO JOAO DE OLIVEIRA - MS3316 Advogados do(a) EXECUTADO: ALZIRO ARNAL MORENO - MS7918, CICERO JOAO DE OLIVEIRA - MS3316 D E S P A C H O Na petição ID 54670085, a executada requereu o desbloqueio da quantia de R$ 28.530,71, bem como o parcelamento do débito no valor de R$ 110.376,01. Informou ainda que seu esposo, ora executado, veio a falecer em 06/05/2021. Instada a se manifestar, a exequente discordou do pedido de parcelamento do débito, requerendo a conversão em renda da União do montante bloqueado, até o limite do valor solicitado, concordando com a liberação do valor excedente. Por sua vez, a executada concordou com o levantamento do valor de R$ 110.376,01 em favor da União para quitação da dívida, bem como reiterou o pedido de liberação do excedente. Decido. Tendo em vista a concordância da executada com o bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD, no valor de R$ 110.376,01, para fins de quitação do débito, determino a transferência do referido montante para a conta do juízo, porquanto suficientes à satisfação do crédito. Em relação aos demais valores bloqueados, determino o imediato desbloqueio pelo sistema SISBAJUD. Na sequência, oficie-se à CEF para que proceda a conversão em renda em favor da União, do valor transferido para a conta judicial, por meio de guia DARF, com o código 2864. Com a devolução do ofício devidamente cumprido pela CEF, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias e, nada sendo requerido, tornem conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Oficie-se, na forma do Provimento CORE 1/2020. Dourados/MS, Juiz Federal Substituto (Assinado e datado eletronicamente) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001303-48.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

23/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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