Procedimento Comum Cível 0001118-62.2003.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001118-62.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2024, 16:49

Trânsito em julgado

08/03/2024, 13:03

Publicação

09/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CECILIO MANOEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498, MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447, MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO - SP145862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001118-62.2003.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial do INSS. Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2024, 15:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 18:05

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 12:01

Julgamento em Diligência

06/02/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 11:28

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CECILIO MANOEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498, MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447, MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO - SP145862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. São Paulo, 18 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001118-62.2003.4.03.6183

19/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CECILIO MANOEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO - SP126447, MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO - SP145862 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em sede dos Embargos à Execução, o Acordão de id. 98433775, pp. 60-68, determinou o prosseguimento da execução pelos valores apurados pela contadoria do TRF3 (id. 98433775, pp. 60/68), quais sejam: Valor principal: R$ 22.821,97 e valor dos juros: R$ 10.899,23, totalizando para o exequente: R$ 33.721,21, competência 02/2011 e Valor a título de honorários advocatícios: R$ 2.085,81, competência 02/2011. Com relação aos honorários advocatícios da fase executória o Acórdão condenou o INSS ao pagamento no importe de 10% sobre a diferença entre os valores homologados e aqueles apontados por ele como devidos. Baixados da Instância Superior, os autos foram remetidos ao contador judicial para a elaboração do cálculo dos honorários advocatícios da fase executória de acordo com o determinado no Acórdão, que apresentou o valor de R$ 3.097,04, para 02/2011 (id. 240882216). Intimados os representantes judiciais das partes, o exequente concordou (id. 244864893) e o INSS quedou-se inerte. Considero que houve concordância tácita do INSS em relação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Desse modo, ante a concordância tácita do INSS e a concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo contador (Id. 240882216), HOMOLOGO OS CÁLCULOS no valor de R$ 3.097,04, para 02/2011 a título de honorários advocatícios da fase executória. Proceda-se à expedição de minutas de precatório no valor total de R$ 33.721,21, e de RPV no total de R$ 5.182,85 (R$ 2.085,81 - honorários da fase de conhecimento e R$ 3.097,04 – honorários da fase executória), para 02/2011. Após, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n. 405/2016. Findo o prazo, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Noticiado o pagamento do precatório, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001118-62.2003.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o representante judicial da parte exequente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 22 de julho de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

26/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

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