Procedimento Comum Cível 5000192-54.2017.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000192-54.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2023, 15:27

Trânsito em julgado

30/10/2023, 17:20

Publicação

26/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DONIZETI APARECIDO MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida por DONIZETI APARECIDO MENDES em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do artigo 924, II e 925 do Código de Processo Civil, ante o cumprimento da obrigação. Certificado o trânsito em julgado e silentes as partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ribeirão Preto, 20 de setembro de 2023. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000192-54.2017.4.03.6102

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2023, 15:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/09/2023, 19:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2023, 19:59

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 10:35

Publicação

14/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DONIZETI APARECIDO MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da decisão homologatória de cálculo, ciência à parte autora/exequente da juntada do(s) Extrato(s) de Pagamento de Precatório, ficando ciente de que os valores já se encontram liberados para levantamento independentemente da expedição de alvará, devendo esclarecer, em 5 (cinco) dias, se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. RIBEIRãO PRETO, 12 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000192-54.2017.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

13/06/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2023, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2023, 10:50

Documentos

Sentença

•25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DONIZETI APARECIDO MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Comigo em na data infra. Com o retorno dos autos da superior instância, o INSS voluntariamente apresentou os cálculos de liquidação no valor de R$ 151.687,14, com os quais concordaram a parte autora. Encaminhados os autos à Contadoria para conferência, foi apurado com sendo o valor devido o montante de R$ 138.395,05, posicionado para setembro de 2020. Intimadas as partes, autor (id 53836555) e réu (id 53719554) concordaram com os cálculos elaborados pela Contadoria. Em face do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria em sua planilha de id 52323910 e determino que a execução prossiga com fulcro nos valores ali estampados, ou seja, R$ 138.395,05. Destarte, à vista da preferência estatuída no parágrafo 3º do art. 100 da CF, faculto ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, informar se portador de doença grave e/ou deficiência lá referida, comprovando-a, bem como se há valores a serem deduzidos da base de cálculo do imposto de renda, de acordo com o artigo 5º da IN/SRF nº 1127, de 07.02.2011. Ante os termos do V. Acórdão de id 36559684, fixo o percentual da verba honorária, relativa à fase de conhecimento, em 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, parágrafos 2° e 3° e 4º, II do CPC e a Súmula 111 do STJ. Após, promova a Secretaria, de acordo com as ferramentas disponibilizadas pela Cecalc em sua página na intranet desta Justiça Federal, A INCLUSÃO, NO CRÉDITO DO AUTOR, DA VERBA HONORÁRIA ACIMA ARBITRADA, bem como o detalhamento do número de meses, na forma do artigo 8º, inciso XVI, da Resolução CJF-458/2017, e a discriminação de todos os valores, de forma a individualizá-los por beneficiário; valor principal corrigido; valor dos juros; e valor total da requisição (art. 8º, VI); indicando expressamente o percentual de juros de mora aplicável (0%, 0,5%, 1,0% ou SELIC); o dia/mês/ano relativos à data dos cálculos, bem como destacar a verba honorária sucumbencial e contratual. Adimplidas as determinações supra, expeçam-se os ofícios requisitórios fundados na quantia acima homologada (R$ 138.395,05), atentando-se para a verba honorária em nome da sociedade de advogados, na forma requerida, e conforme procuração e contrato de id 654299 e 654309, dando-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, providencie-se a transmissão e aguarde-se pelo pagamento. Noticiados os depósitos, 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5000192-54.2017.4.03.6102 intime-se a parte exequente para esclarecer em 5 (cinco) dias se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 15 de fevereiro de 2022. vfv

16/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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