Procedimento Comum Cível 0004607-32.2012.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004607-32.2012.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDECIR JESUS GEROLIN ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PRISCILA CARINA VICTORASSO - SP198091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença e, no prazo marcado, não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, § 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. A Advogada exequente deverá comprovar que efetuou o levantamento dos valores depositados, no prazo de 15 (quinze) dias, para os fins do art. 34 da Resolução PRES/TRF3 nº 482/2021. No caso de eventual interposição de apelação, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004607-32.2012.4.03.6106 intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 19:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2025, 16:19

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 16:02

Julgamento em Diligência

25/09/2025, 16:01

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDECIR JESUS GEROLIN Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILA CARINA VICTORASSO - SP198091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004607-32.2012.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se a advogada/exequente, Drª Prisicila Carina Victorasso, a comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, que efetuou o saque do valor depositado (ID 362324711), no prazo de 05 (cinco) dias, para os fins do art. 34 da Resolução 482/2021. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/07/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 17:40

Publicação

27/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDECIR JESUS GEROLIN Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILA CARINA VICTORASSO - SP198091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que FAÇO NOVA VISTA à patrona do exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, que efetuou o levantamento dos valores depositados, para fins do disposto no artigo 34 da Resolução PRES/TRF3 nº 482/2021. SãO JOSé DO RIO PRETO, 23 de junho de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004607-32.2012.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

26/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDECIR JESUS GEROLIN ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PRISCILA CARINA VICTORASSO - SP198091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SãO JOSé DO RIO PRETO/SP, 4 de abril de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004607-32.2012.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALDECIR JESUS GEROLIN Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILA CARINA VICTORASSO - SP198091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004607-32.2012.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto Pelo autor/exequente, VALDECIR JESUS GEROLIN, em desfavor do INSS, concordando com o valor proposto pelo executado, relativamente aos atrasados devidos ao exequente (R$ 111.411,71) e asseverando ser devida a importância de R$ 11.141,17, a título de honorários advocatícios de sucumbência (ID 141686698), em discordância ao valor inicialmente proposto pelo executado. O executado/INSS impugnou a execução, alegando excesso em relação aos honorários sucumbências, apontando como correto o valor de R$ 2.269,42. Intimada, a parte exequente não se manifestou sobre a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 270102773). É o relatório do necessário. Decido. O processo foi extinto sem resolução de mérito (ID 39933623). Em Segunda Instância, a sentença foi anulada e o pedido foi julgado parcialmente, com condenação do INSS ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência (ID 39933630 – págs. 2/8), “fixados em 10% do valor da condenação, consoante entendimento desta Turma e artigo 20, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil de 1973, aplicável ao caso concreto eis que o recurso foi interposto na sua vigência, considerando as parcelas vencidas até a data da sentença, nos termos da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça, não se aplicando, também, as normas dos §§1º a 11º do artigo 85 do CPC/2015, inclusive no que pertine à sucumbência recursal, que determina a majoração dos honorários de advogado em instância recursal (Enunciado Administrativo nº 7/STJ).” O executado se manifestou, ainda em grau de recurso, propondo acordo que incluía o pagamento de 100% dos valores atrasados e dos honorários advocatícios de sucumbência (ID 45499808), que restou homologado (ID 45499766). A advogada/exequente defendeu que os honorários foram fixados em 10% do valor total da condenação, até o trânsito em julgado (ID 141686698). Os autos foram remetidos à CECALC para conferência dos cálculos (ID 301511397), verificando-se que o valor proposto pelo executado, em execução invertida e na impugnação ao cumprimento de sentença (IDs 58549074 e 248002492 – R$ 2.269,42) foi elaborado de acordo com o título exequendo. Não atentou a advogada/exequente que o valor base para fixação dos honorários advocatícios de sucumbência correspondeu às parcelas vencidas até a data da sentença, nos termos da Súmula nº 111/STJ, conforme constou do acórdão transitado em julgado (ID 39933630). Reconheço, por essa razão, o excesso de execução. Posto isso, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo executado/INSS. Condeno a advogada/exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre os cálculos (R$ 11.141,17-R$ 2.269,42 = R$ 8.871,75), cuja execução dependerá de requerimento do INSS. O valor devido à autora/exequente foi requisitado e pago (ID 311473875). Transcorrido o prazo recursal desta decisão, providencie a secretaria a expedição de ofício requisitório relativo aos honorários advocatícios de sucumbência. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

11/06/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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