Execução Fiscal 0006784-95.2011.4.03.6140 - TRF3

Execução Fiscal 0006784-95.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 16:58

Reativação

23/06/2025, 13:34

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 12:58

Reativação

23/06/2025, 12:56

Baixa Definitiva

04/10/2023, 14:57

Trânsito em julgado

04/10/2023, 14:57

Trânsito em julgado

13/07/2022, 14:47

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GERVASIO DELFINO PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIO SCHWARTZ - SP147107 S E N T E N Ç A UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ajuizou execução fiscal em face de GERVASIO DELFINO PEREIRA. Depreende-se do andamento processual que decorreu o prazo da prescrição intercorrente, na medida em que, desde o arquivamento dos autos, restou ultrapassado período superior a cinco anos sem andamento processual. A própria parte exequente noticiou que extinguiu a CDA por conta da prescrição intercorrente (id 76478471). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006784-95.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso V, e 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ocorrência da prescrição intercorrente. Sem condenação em honorários advocatícios, à míngua de constituição de patrono pela parte adversa. Custas ex lege. Liberem-se as constrições eventualmente existentes, expedindo-se o necessário. Fica a parte exequente comunicada para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa, nos termos do artigo 33 da Lei de Execuções Fiscais. Caso requerido pela parte, fica dispensada sua intimação desta sentença. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 14:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/03/2022, 13:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/01/2022, 12:36

Conclusão (para julgamento)

20/08/2021, 12:17

Mero expediente

18/08/2021, 11:41

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Reativação

Remessa (outros motivos)

Reativação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

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