Execução Fiscal 5002139-40.2017.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 5002139-40.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 22:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 22:59

Trânsito em julgado

13/05/2025, 19:03

Expedida/certificada

06/02/2025, 15:53

Mero expediente

06/02/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: ASSOCIACAO CASA DA ESPERANCA E CIDADANIA ''DR LEAO DE MOURA'' Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RIVALDO DA SILVA - SP321943 D E S P A C H O ID n.306089360: Acolho o pedido da executada, para determinar a expedição de ofício, no tocante a transferência eletrônica dos valores depositados nos autos, para a conta bancaria indicada pelo executado em sua manifestação. Cumpra-se. SANTOS, 16 de fevereiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002139-40.2017.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2024, 13:03

Mero expediente

16/02/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 13:50

Publicação

27/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: ASSOCIACAO CASA DA ESPERANCA E CIDADANIA ''DR LEAO DE MOURA'' Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RIVALDO DA SILVA - SP321943 S E N T E N Ç A A exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento da dívida. Diante disso, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. Deixo de condenar a executada no pagamento da verba honorária, tendo em vista que já é suficiente o encargo de 10% (dez por cento), conforme previsão da Lei n. 8.844/94, na redação dada pela Lei n. 9.964/2000, constante da certidão de dívida ativa que aparelha a execução fiscal, tornando-se inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para recurso, expeça-se o necessário à liberação, em favor da executada, dos valores depositados nestes autos (ID 22317907), cabendo à parte interessada fornecer os dados necessários para a confecção do alvará de levantamento (nome, RG, CPF, OAB). Fica facultado à parte, para conferir celeridade processual e evitar deslocamentos, a substituição do alvará por transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos à execução nº 5003930-73.2019.403.6104. Depois do trânsito em julgado, arquivem-se, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. SANTOS, 20 de setembro de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002139-40.2017.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: ASSOCIACAO CASA DA ESPERANCA E CIDADANIA ''DR LEAO DE MOURA'' Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RIVALDO DA SILVA - SP321943 S E N T E N Ç A A exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento da dívida. Diante disso, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. Deixo de condenar a executada no pagamento da verba honorária, tendo em vista que já é suficiente o encargo de 10% (dez por cento), conforme previsão da Lei n. 8.844/94, na redação dada pela Lei n. 9.964/2000, constante da certidão de dívida ativa que aparelha a execução fiscal, tornando-se inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para recurso, expeça-se o necessário à liberação, em favor da executada, dos valores depositados nestes autos (ID 22317907), cabendo à parte interessada fornecer os dados necessários para a confecção do alvará de levantamento (nome, RG, CPF, OAB). Fica facultado à parte, para conferir celeridade processual e evitar deslocamentos, a substituição do alvará por transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos à execução nº 5003930-73.2019.403.6104. Depois do trânsito em julgado, arquivem-se, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. SANTOS, 20 de setembro de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002139-40.2017.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

26/09/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•11/10/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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