Execução Fiscal 0001674-76.2015.4.03.6140 - TRF3

Execução Fiscal 0001674-76.2015.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 13:30

Reativação

23/06/2025, 14:05

Baixa Definitiva

08/07/2022, 13:15

Trânsito em julgado

07/07/2022, 18:29

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MAUA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN VENDRAME - SP166662 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE MAUA ajuizou execução fiscal em face de UNIÃO FEDERAL. Consta dos autos a r. sentença proferida nos Embargos à Execução Fiscal n. 0001830-30.2016.4.03.6140 (id 42394324), que desconstituiu a(s) CDA(s) objeto deste feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001674-76.2015.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento no artigos 924, inciso III, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela extinção total da dívida ativa. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a cobrança da verba nos embargos à execução fiscal. Custas ex lege. Liberem-se as constrições eventualmente existentes, expedindo-se o necessário. Fica a parte exequente intimada para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa, nos termos do artigo 33 da Lei de Execuções Fiscais. Caso requerido pela parte, fica dispensada sua intimação desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 14:19

Ausência de pressupostos processuais

02/03/2022, 13:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2022, 12:36

Conclusão (para julgamento)

23/09/2021, 15:19

Expedida/certificada

17/03/2021, 16:04

Expedida/certificada

12/03/2020, 18:44

Remessa (outros motivos)

19/02/2020, 18:55

Reativação

19/02/2020, 18:27

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Reativação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Reativação

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