Execução de Título Extrajudicial 5001079-83.2018.4.03.6108 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001079-83.2018.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 13:38

Mero expediente

24/10/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 11:20

Trânsito em julgado

23/10/2024, 10:11

Publicação

30/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305 EXECUTADO: NUTRIVIDA - CHURRASCARIA E SELF SERVICE LTDA - ME, INGUELENE DE ASSIS CUNHA TRAVALINI Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO BERBERT SE BIANCHI - SP356570 S E N T E N Ç A Provimento COGE n.º 73/2007: Sentença Tipo B Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001079-83.2018.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru Vistos etc. Tendo em vista a satisfação do montante exequendo, conforme noticiado pela exequente (Id 314005445), DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando:... II - a obrigação for satisfeita; Não há constrição pendente de levantamento (Id 304450360). Intime-se a CEF para que recolha as custas remanescentes no prazo de dez dias. Arbitro os honorários ao advogado dativo nomeado (Id 240989507) no valor máximo previsto na tabela da Resolução do e. CJF. Requisite-se o pagamento. Após o trânsito em julgado da presente, nada mais havendo ou sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. José Francisco da Silva Neto Juiz Federal

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2024, 14:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2024, 17:49

Conclusão (para julgamento)

27/04/2024, 09:24

Expedida/certificada

11/04/2024, 10:27

Mero expediente

08/04/2024, 12:28

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 15:34

Expedida/certificada

19/10/2023, 15:19

Outras Decisões

16/10/2023, 18:52

Documentos

Intimação

•27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: NUTRIVIDA - CHURRASCARIA E SELF SERVICE LTDA - ME, INGUELENE DE ASSIS CUNHA TRAVALINI D E S P A C H O Por primeiro, ante o teor da Certidão ID 46690637, Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001079-83.2018.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de até dez dias, fornecer uma planilha atualizada do valor do débito, informando acerca de eventual celebração de acordo ou pagamento do débito na esfera administrativa. Em caso negativo, considerando que o dinheiro é o bem preferencial na ordem legal para constrição (artigos 835, I, CPC), defiro o pedido formulado pela Caixa em sua petição ID 7263879, determinando, desde já, o BLOQUEIO, em todo território nacional, por meio de inclusão de minuta no Sistema SISBAJUD, de saldo de contas bancárias eventualmente existentes em nome da parte executada, até o limite da dívida em execução, acrescido de 10% (dez por cento). Ressalte-se que referido acréscimo objetiva cobrir verbas sucumbenciais e atualização do débito até a data do depósito, devendo ser efetuada, oportunamente, a restituição de eventual saldo remanescente e/ou a liberação do bloqueio sobre montante total irrisório, considerado aquele que seja inferior, concomitantemente, ao valor do salário mínimo vigente e a 1% (um por cento) da dívida (art. 836, caput, CPC). Deverão ser juntados aos autos apenas os comprovantes de bloqueios positivos, quaisquer que sejam os valores alcançados pelo arresto. Sendo positivo o bloqueio e não irrisório, expeça-se o necessário para INTIMAÇÃO da parte executada acerca da indisponibilidade e do prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação nos termos do art. 854, §3º, I e II, do CPC, bem como de que, ao final de tal prazo, em caso de inércia, o bloqueio será convertido automaticamente em PENHORA, independentemente de nova intimação. Oportunamente, deverá a Secretaria: a) providenciar a TRANSFERÊNCIA dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD para conta vinculada a este feito, pertencente à agência 3965 da CEF, em caso de silêncio da parte executada; b) efetuar a LIBERAÇÃO de montante irrisório; c) remeter os autos para decisão, se impugnado o bloqueio. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio acima determinado, proceda-se, também, ao arresto de veículos de propriedade do(a)(s) executado(a)(s), através do Sistema RENAJUD. Caso o(s) veículos(s) encontrado(s) esteja(m) gravado(s) de alienação fiduciária, determino não seja lançada restrição de transferência, com fulcro no artigo 7º-A, do Decreto-Lei nº 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014. Após a consecução das medidas acima determinadas, INTIME-SE a exequente de todo o processado e para manifestação, em até quinze dias, indicando, se o caso, bens suscetíveis de penhora, requerendo o que entender de direito. No silêncio, determino a SUSPENSÃO, desde já, da presente execução, SOBRESTANDO-SE, em arquivo, o feito até ulterior provocação, e observando-se que, pelo prazo de 1 (um) ano se suspenderá a prescrição e, após decorrido referido prazo, fluirá o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do que dispõe o artigo 921, do Código de Processo Civil, sem necessidade de nova intimação da exequente neste sentido. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. José Francisco da Silva Neto Juiz Federal

26/04/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Outras Decisões

Todas as movimentações(39)