Execução Fiscal 5002398-87.2018.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5002398-87.2018.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

12/06/2022, 15:01

Trânsito em julgado

12/06/2022, 15:01

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MAUA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE MAUA ajuizou execução fiscal em face de UNIÃO FEDERAL. Consta dos autos a r. sentença proferida nos Embargos à Execução Fiscal n. 5000714-93.2019.4.03.6140 (id 45552945), que desconstituiu a(s) CDA(s) objeto deste feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002398-87.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento no artigos 924, inciso III, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela extinção total da dívida ativa. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a cobrança da verba nos embargos à execução fiscal. Custas ex lege. Liberem-se as constrições eventualmente existentes, expedindo-se o necessário. Fica a parte exequente intimada para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa, nos termos do artigo 33 da Lei de Execuções Fiscais. Caso requerido pela parte, fica dispensada sua intimação desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 14:23

Ausência de pressupostos processuais

02/03/2022, 13:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2022, 12:36

Conclusão (para despacho)

15/08/2021, 20:42

Expedida/certificada

24/08/2020, 15:37

Mero expediente

02/04/2020, 15:43

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 14:40

Expedida/certificada

22/03/2019, 16:19

Mero expediente

20/03/2019, 14:19

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 19:14