Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000588-89.2012.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2012

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Naviraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

JOSE CHAGAS SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA PAULA ROBELO BLEYER LAURINDO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(226)

JOSE CHAGAS SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:45

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:45

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de informação

13/04/2026, 16:14

Juntada de inss - demanda concluída

13/04/2026, 16:13

Todas as movimentações(267)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 15:34

Decisão

•06/05/2026, 10:04

06/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:45

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:45

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de informação

13/04/2026, 16:14

Juntada de inss - demanda concluída

13/04/2026, 16:13

Recebidos os autos

13/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:46

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:10

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

03/02/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 10:55

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 09:49

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:52

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:26

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2025, 17:42

Recebidos os autos

11/09/2025, 17:41

Juntada de inss - demanda concluída

11/09/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:08

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

09/09/2025, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 08:20

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:11

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de informação

21/03/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 11/02/2025

15/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:31

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

23/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

18/12/2024, 16:01

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 11:38

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 11:41

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:01

Proferida decisão interlocutória

13/08/2024, 11:37

Conclusos para decisão

09/08/2024, 13:29

Expedição de outros documentos

09/08/2024, 13:28

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:15

Expedição de outros documentos

06/08/2024, 16:42

Proferida decisão interlocutória

09/07/2024, 13:04

Conclusos para decisão

09/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de USINA NAVIRAI UPI PARTICIPACOES S.A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/04/2024, 10:03

Mandado devolvido cumprido

02/04/2024, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 18:05

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 09:40

Conclusos para despacho

01/03/2024, 17:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/03/2024, 17:07

Conclusos para despacho

01/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/02/2024, 20:00

Mandado devolvido cumprido

18/02/2024, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:43

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2023, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:12

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:12

Mandado devolvido cumprido

01/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/11/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 20:01

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:29

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:06

Expedição de outros documentos

31/10/2023, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:59

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:11

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS SILVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/10/2023, 10:47

Mandado devolvido cumprido

17/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:02

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 18:24

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 19:57

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/08/2022, 14:35

Conclusos para decisão

01/07/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 15:42

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE CHAGAS SILVA Advogado do(a) AUTOR: LARA PAULA ROBELO BLEYER LAURINDO - MS7749 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Esclareça a parte autora se pretende que seja realizada a perícia indireta nos documentos constantes nos autos ou se pretende que a perícia seja realizada em empresas de características semelhantes ou idênticas por similaridade. Prazo 15 (quinze) dias. Após, retornem imediatamente conclusos, tendo em vista que se trata de Meta 2 incluído no CNJ. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000588-89.2012.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:41

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:55

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 20:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:05

Conclusos para despacho

13/11/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 16:47

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 23:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 00:10

Conclusos para despacho

17/04/2020, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:47

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 04:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2019, 00:40

Publicado Despacho em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 18:19

Conclusos para despacho

30/11/2019, 11:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/11/2019, 17:02

Juntada de certidão

28/11/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 00:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.216/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/07/2019, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/07/2019, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/07/2019, 10:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/07/2019, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 79/2016 (1a. Vara)

12/09/2016, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2016, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2016, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

18/07/2016, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201660020005632

14/06/2016, 05:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 657/673

16/05/2016, 05:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/02/2016, 08:31

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: JOSE CHAGAS DA SILVA Complemento Livre:

24/02/2016, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/12/2015, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2015, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 12:27

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: OITIVA DE TESTEMUNHAS Codigo Juiz: 372

01/12/2015, 12:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INSS- REF CI 173/2015-SD Complemento Livre:

23/11/2015, 14:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI 154/2015-SD Complemento Livre:

23/11/2015, 14:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 153/2015-SD Complemento Livre:

10/11/2015, 12:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 155/2015-SD Complemento Livre:

10/11/2015, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CI 173/2015-SD Complemento Livre:

02/10/2015, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1433/1440

02/10/2015, 05:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/10/2015, 05:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/07/2015, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: EDUARDO R. VIEIRA LIMA Complemento Livre: Valor/Fração: MAX

07/07/2015, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2015, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2014, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO REU Complemento Livre: PROT. 11967-1

20/11/2014, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2014, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

15/08/2014, 06:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT. 201460020008286

23/07/2014, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2014, 07:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/06/2014, 07:20

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 733/790

13/06/2014, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/05/2014, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: laudo do perito do Juizo Complemento Livre: 201460060002303

16/05/2014, 13:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 3/2014-SD Complemento Livre: INTIMACAO DO AUTOR

22/04/2014, 09:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INSS Complemento Livre: CI N. 08/2014-SD

22/04/2014, 09:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PERITO Complemento Livre: EDUARDO RODRIGO VIEIRA

22/04/2014, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2014, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

07/02/2014, 11:56

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1044/1050

21/01/2014, 07:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO INCRA Complemento Livre: 008/2014-SD

17/01/2014, 09:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO AUTOR PERICIA Complemento Livre: 003/2014-SD

17/01/2014, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/01/2014, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESIGNACAO DE PERICIA Complemento Livre: PROT. 201360060012130

17/01/2014, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2014, 06:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

17/12/2013, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: CI. 416/2013-SD

04/12/2013, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: QUESITOS Complemento Livre: PROT 201360020014135

20/11/2013, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2013, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

12/09/2013, 07:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 514/534

24/07/2013, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2013, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2013, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT 201360060001273

18/04/2013, 06:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1038/1051

08/02/2013, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2013, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2012, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

25/10/2012, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT.N.9540-1

18/10/2012, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1025/1061

01/10/2012, 05:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2012, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2012, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNACAO Complemento Livre: PROT.N.8051-1

29/08/2012, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2012, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/08/2012, 13:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1226/1252

17/08/2012, 04:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/07/2012, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/07/2012, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: PROT.N.11834-1

19/07/2012, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2012, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS RESPOSTA

31/05/2012, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2012, 15:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/05/2012, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO

29/05/2012, 15:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/05/2012, 11:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

28/05/2012, 10:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1711/1742

25/05/2012, 05:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2012, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2012, 10:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/04/2012, 13:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:45

Decisão

•03/02/2026, 10:55

Decisão

•29/01/2026, 13:14

Decisão

•27/01/2026, 09:49

Decisão

•08/09/2025, 08:20

Decisão

•21/08/2025, 14:06

Decisão

•20/08/2025, 18:12

Sentença

•18/12/2024, 16:02

Sentença

•17/12/2024, 17:44

Decisão

•13/08/2024, 13:01

Decisão

•13/08/2024, 11:37

Todos os documentos(36)

Decisão

•07/05/2026, 15:34

Decisão

•06/05/2026, 10:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:45

Decisão

•03/02/2026, 10:55

Decisão

•29/01/2026, 13:14

Decisão

•27/01/2026, 09:49

Decisão

•08/09/2025, 08:20

Decisão

•21/08/2025, 14:06

Decisão

•20/08/2025, 18:12

Sentença

•18/12/2024, 16:02

Sentença

•17/12/2024, 17:44

Decisão

•13/08/2024, 13:01

Decisão

•13/08/2024, 11:37

Decisão

•09/07/2024, 13:04

Despacho

•05/03/2024, 12:31

Despacho

•05/03/2024, 09:40

Despacho

•15/02/2024, 14:52

Despacho

•15/02/2024, 14:43

Despacho

•31/10/2023, 16:29

Despacho

•27/10/2023, 17:03

Despacho

•27/10/2023, 16:59

Decisão

•03/10/2023, 16:07

Decisão

•03/10/2023, 16:05

Decisão

•03/10/2023, 16:03

Decisão

•28/09/2023, 19:57

Despacho

•11/01/2022, 18:20

Despacho

•11/01/2022, 16:56

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 15:55

Despacho

•13/05/2021, 10:34

Despacho

•09/03/2021, 20:23

Despacho

•15/10/2020, 23:45

Despacho

•25/09/2020, 00:10

Despacho

•03/12/2019, 11:22

Despacho

•02/12/2019, 19:08