Execução Fiscal 5004542-43.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ PACHECO VILLAR

OAB/SP 444390·CPF

·

Representa: Réu

MARCO VANIN GASPARETTI

OAB/SP 207221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2022, 14:01

Trânsito em julgado

31/05/2022, 18:39

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: BEATRIZ PACHECO VILLAR - SP444390, MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004542-43.2021.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 14:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 11:52

Conclusão (para julgamento)

13/02/2022, 20:36

Expedida/certificada

25/11/2021, 15:21

Mero expediente

11/09/2021, 13:39

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 09:11

Recebimento

08/07/2021, 14:08

Remessa (outros motivos)

08/07/2021, 14:08

Recebimento

08/07/2021, 14:01

Distribuição (sorteio)

08/07/2021, 14:01

Documentos

•03/03/2022, 00:00