Procedimento Comum Cível 0009410-45.2009.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009410-45.2009.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2024, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2024, 16:35

Trânsito em julgado

22/05/2024, 16:35

Publicação

05/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMILIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009410-45.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença movido por EMILIO ALVES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Expedidos os ofícios requisitórios, foram depositados os créditos em contas à disposição dos exequentes (IDs 169865355, 261531319 e 290254963). Cientificada dos depósitos, a parte exequente nada disse. Diante do exposto, tendo em vista o pagamento integral da dívida, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Publique-se. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/03/2024, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2024, 23:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2024, 23:46

Conclusão (para julgamento)

28/02/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMILIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, e, considerando que o depósito já se encontra disponível em conta corrente à ordem do beneficiário (2ª parcela), cujo saque, sem expedição de alvará de levantamento, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (conforme disposto na Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017), fica a parte autora/exequente intimada acerca da juntada aos autos do(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, para as providências cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias. Ficam, ainda, intimadas as partes, que decorrido o prazo acima estabelecido, os autos serão conclusos para sentença. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009410-45.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

01/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2023, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 16:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/10/2022, 16:21

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMILIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009410-45.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença promovido por EMILIO ALVES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Apresentados os cálculos de liquidação pelo INSS, houve concordância da parte autora quanto ao crédito principal. Discordou, no entanto, do montante proposto a título de honorários, apresentando os respectivos cálculos e requerendo a intimação da autarquia nos termos do art. 535 do CPC. Foi expedido o Precatório referente às diferenças devidas à parte autora. Intimada sobre a execução dos honorários, o INSS apresentou impugnação (ID 48489229). Remetidos os autos à Contadoria, foi emitido o parecer ID 55293577. Cientificadas as partes, ambas manifestaram concordância com o trabalho do i. Auxiliar. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista a concordância das partes em relação aos cálculos da Contadoria, deve ser acolhido o parecer do Auxiliar do Juízo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada pelo INSS, fixando o valor dos honorários em R$ 29.377,32 (vinte e nove mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos), valor ajustado até novembro/2020. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários, os quais fixo em 10% da diferença entre o valor proposto na execução e o fixado nesta decisão, o que resulta em R$ 3.204,66 para novembro/2020. Determino que do respectivo ofício requisitório conste anotação para que o valor fique à disposição deste Juízo. Oportunamente, com a comunicação de pagamento, deverá ser oficiado à agência bancária depositária para efetuar o recolhimento dos valores antes estipulados via GRU em código próprio (honorários advocatícios de sucumbência), cuja proporção será de 10,90862% da Requisição atinente aos honorários. Transitada em julgado, expeça-se RPV quanto aos honorários. Com a disponibilização de todos os valores sob execução, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMILIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RHOBSON LUIZ ALVES - SP275223, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 45168099:- Ante a concordância expressa manifestada em relação aos valores da verba principal apresentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (cálculos ID 42853796), por ora, fica a parte exequente intimada para, no prazo de cinco dias, informar se ocorreram as despesas constantes do artigo 27, parágrafo 3º da Resolução CJF nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa nº 1.500, de 29/10/2014, da Secretaria da Receita Federal, comprovar a regularidade de seu CPF/CNPJ junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, informar se é portadora de doença grave ou deficiência (artigo 8º, Resolução CJF nº 458/2017), comprovando em sendo o caso, bem ainda, em caso de eventual destaque da verba sucumbencial/contratual em nome da pessoa jurídica, comprovar a respectiva regularidade junto à Receita Federal. Quanto à verba honorária sucumbencial, ante a conta de liquidação apresentada pela parte executada (ID 45168489), fica o Instituto Nacional do Seguro Social intimado para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação à execução ou havendo concordância da autarquia ao valor apresentado, informe a parte autora se ocorreram as despesas constantes do artigo 27, parágrafo 3º da Resolução CJF nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa SRF nº 1.500/2014 e comprove a regularidade de seu CPF junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Caso o valor apurado ultrapasse os 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se é portadora de alguma doença grave ou deficiência (artigo 8º, inciso XV da Resolução CJF nº 458/2017), comprovando. Após, nos termos da Resolução CJF nº 458/2017, expeça-se o competente Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito. Oportunamente, intimem-se as partes do teor do ofício expedido, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458, supracitada. Aguarde-se em arquivo sobrestado por notícia de pagamento. Com a disponibilização dos valores, ciência à parte autora e remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009410-45.2009.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

05/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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