Apelação Cível 0000488-68.2011.4.03.6007 - TRF3

Apelação Cível 0000488-68.2011.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149, DIOGO MARTINEZ DA SILVA - MS9959, MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224, ROMULO GUERRA GAI - MS11217 EXECUTADO: JOSE CARLOS CARRENHO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: STEFFERSON ALMEIDA ARRUDA - MS5999 D E S P A C H O Considerando que consta a juntada do ofício de penhora no rosto dos autos n. 0800431-31.2018.8.12.0011, encaminhado ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Coxim, conforme extrato de movimentação constante do ID 292479286, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000488-68.2011.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim INTIME-SE a exequente para que requeira o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921 e §§ do CPC. Publique-se. Intime-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149, DIOGO MARTINEZ DA SILVA - MS9959, MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224, ROMULO GUERRA GAI - MS11217 EXECUTADO: JOSE CARLOS CARRENHO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: STEFFERSON ALMEIDA ARRUDA - MS5999 D E S P A C H O Petição ID 165406441 e anexos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000488-68.2011.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim DEFIRO a penhora no rosto dos autos do processo 0800431-31.2018.8.12.0011, em trâmite no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Coxim, de crédito em favor do exequente daqueles autos, no limite do débito atualizado R$ 2.686,40 (dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), conforme demonstrativo atualizado (ID 283059130). Cumpra-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica. Cópia deste despacho vale como ofício nº 63-2023 – CV, ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Coxim para penhora no rosto dos autos do processo n. 0800431-31.2018.8.12.0011, de crédito em favor do exequente, no valor de R$ 2.686,40 (dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149, DIOGO MARTINEZ DA SILVA - MS9959, MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224, ROMULO GUERRA GAI - MS11217 EXECUTADO: JOSE CARLOS CARRENHO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: STEFFERSON ALMEIDA ARRUDA - MS5999 D E S P A C H O Em que pese ter sido determinada a penhora no rosto dos autos da ação de cobrança n. 0800541-59.2020.8.12.0011, tendo sido oficiado por duas vezes para cumprimento da medida, não tendo sido cumprido diante do que fora certificado em ID 269367182. Compulsando os autos da ação de cobrança supra referida, verifica-se que se encontra arquivada, conforme extrato de movimentação em anexo. Assim, considerando a frustração das buscas por bens do executado, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000488-68.2011.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize diligências e indique bens à penhora. Indicado bens pelo credor, expeça-se mandado ou carta precatória, para penhora até o limite da dívida executada, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921 e §§ do CPC. Fica o exequente advertido que requerimentos de novas diligências do juízo deverão ser precedidos da comprovação do esgotamento de diligências investigatórias próprias do exequente para localização do executado e eventuais bens, sob pena de indeferimento dos pedidos e arquivamento da execução. Na AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE quanto a quaisquer dos prazos e/ou determinações deste Juízo, fica determinado a suspensão/arquivamento do processo nos termos do artigo 921 e §§ do CPC, não cabendo a este juízo o controle de prazos de suspensão/arquivamento, devendo a parte exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Fica dispensada nova intimação quando do decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, seguindo-se imediatamente ao arquivamento administrativo, caso ausente manifestação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224, ROMULO GUERRA GAI - MS11217, DIOGO MARTINEZ DA SILVA - MS9959, ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: JOSE CARLOS CARRENHO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: STEFFERSON ALMEIDA ARRUDA - MS5999 D E S P A C H O 1. Em petição ID 165399063 e anexos a exequente requer a penhora no rosto dos autos da Ação de Cobrança n. 0800541-59.2020.8.12.0011, em trâmite perante o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Coxim, bem como, a pesquisa de bens pelo sistema Sisbajud na modalidade “teimosinha”, informando o valor atualizado do débito em R$ 2.213,09 (dois mil, duzentos e treze reais e nove centavos). 2. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000488-68.2011.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Defiro a penhora no rosto dos autos do processo supra referido, em trâmite no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Coxim, de crédito em favor da executada, no limite do débito exequendo (R$ 2.213,09 – dois mil, duzentos e treze reais e nove centavos), conforme demonstrativo atualizado (ID 165399078). 3. INDEFIRO, por ora, o requerimento de consulta ao SISBAJUD, visto que o valor a ser recebido pelo ora executado, supera o valor do débito, conforme se verifica da decisão ID 165401958. Cumpra-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica. Cópia deste despacho vale como ofício nº 20-2022 – CV, ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Coxim para penhora no rosto dos autos do processo n. 0800541-59.2020.8.12.0011, no valor de R$ 2.213,09 – dois mil, duzentos e treze reais e nove centavos.

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224, ROMULO GUERRA GAI - MS11217, DIOGO MARTINEZ DA SILVA - MS9959, ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: JOSE CARLOS CARRENHO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: STEFFERSON ALMEIDA ARRUDA - MS5999 A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinação judicial (ID 32349524), fica a exequente intimada para eventual manifestação, em 15 (quinze) dias, acerca do resultado das diligências (ID 41992752). Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000488-68.2011.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

27/10/2021, 00:00

Baixa Definitiva

15/02/2016, 16:08

Trânsito em julgado

10/02/2016, 16:30

Publicação

18/11/2015, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2015, 08:30

Não-Provimento

05/11/2015, 17:13

Julgado

05/11/2015, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2015, 12:32

Inclusão em pauta

14/10/2015, 15:01

Conclusão (para julgamento)

02/04/2013, 14:09

Documentos

Despacho

•25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149, DIOGO MARTINEZ DA SILVA - MS9959, MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224, ROMULO GUERRA GAI - MS11217 EXECUTADO: JOSE CARLOS CARRENHO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: STEFFERSON ALMEIDA ARRUDA - MS5999 D E S P A C H O Em que pese ter sido determinada a penhora no rosto dos autos da ação de cobrança n. 0800541-59.2020.8.12.0011, tendo sido oficiado por duas vezes para cumprimento da medida, não tendo sido cumprido diante do que fora certificado em ID 269367182. Compulsando os autos da ação de cobrança supra referida, verifica-se que se encontra arquivada, conforme extrato de movimentação em anexo. Assim, considerando a frustração das buscas por bens do executado, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000488-68.2011.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize diligências e indique bens à penhora. Indicado bens pelo credor, expeça-se mandado ou carta precatória, para penhora até o limite da dívida executada, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921 e §§ do CPC. Fica o exequente advertido que requerimentos de novas diligências do juízo deverão ser precedidos da comprovação do esgotamento de diligências investigatórias próprias do exequente para localização do executado e eventuais bens, sob pena de indeferimento dos pedidos e arquivamento da execução. Na AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE quanto a quaisquer dos prazos e/ou determinações deste Juízo, fica determinado a suspensão/arquivamento do processo nos termos do artigo 921 e §§ do CPC, não cabendo a este juízo o controle de prazos de suspensão/arquivamento, devendo a parte exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Fica dispensada nova intimação quando do decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, seguindo-se imediatamente ao arquivamento administrativo, caso ausente manifestação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.