Execução Fiscal 0006682-53.2012.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0006682-53.2012.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

13/04/2026, 18:39

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 17:40

Mero expediente

26/02/2026, 20:06

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 11:52

Expedida/certificada

18/10/2024, 14:18

Mero expediente

16/10/2024, 18:24

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J V G DO VALE MODELAGEM LTDA - EPP, JORGE LUIZ MARIANO GIORNES, VANDEVALDO APARECIDO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA - SP332277 DESPACHO ID 29315375. Ante o resultado negativo da penhora on line, EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006682-53.2012.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos DEFIRO a penhora e avaliação da integralidade do imóvel de matrícula nº 84.503, (nos termos do art. 212 e § 2º do CPC), ante sua natureza indivisível, reservando-se a quota-parte do cônjuge e coproprietário(s) sobre o produto de eventual arrematação, nos termos do artigo 843 do CPC, devendo o Executante de Mandados atestar eventual ocorrência de bem de família. Nomeie-se depositário, com coleta de assinatura e dados pessoais, advertindo-o de que não poderá abrir mão do depósito sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei. Efetuada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da constrição, bem como o cônjuge e coproprietário(s). Registre-se a penhora no Cartório de Registro de Imóveis. Após, aguarde-se o decurso de prazo para eventual oposição de embargos. Decorrido este prazo, dê-se ciência ao exequente da penhora e avaliação. Manifestada concordância com a penhora, ou no silêncio, aguarde-se a designação de leilões, a serem realizados pela Central de Hastas Públicas Unificadas. Na hipótese de diligência negativa, dê-se vista à exequente.

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

24/02/2022, 17:51

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 13:52

Mero expediente

30/06/2021, 21:18

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 20:16

Expedida/certificada

03/03/2020, 16:44

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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