Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: M. P. F. -. P. ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: J. D. L. S. N.
REU: R. A. S. G. Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ANTONIO CARLOS DE SANT ANNA - SP81800, REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852 Advogados do(a)
REU: ANTONIO CARLOS DE SANT ANNA - SP81800, REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI - SP108852 S E N T E N Ç A
Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0002898-48.2000.4.03.6181 / 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo
Vistos. Considerando a Certidão de Óbito de R. A. S. G. (ID 243634032) e a manifestação do MPF no ID 244168332, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de R. A. S. G., com fulcro nos artigos 107, inciso I, do Código Penal, e 62 do Código de Processo Penal. Cadastre-se a nova situação do réu. P.R.I.C. São Paulo, 02 de março de 2022. FLÁVIA SERIZAWA E SILVA Juíza Federal Substituta