Execução de Título Extrajudicial 5002238-35.2017.4.03.6128 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002238-35.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2024, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2024, 16:06

Trânsito em julgado

13/03/2024, 14:09

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 EXECUTADO: ANTONIO LUIZ MUNHOZ - ME, ANTONIO LUIZ MUNHOZ Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO PESSINI RAIMUNDO - SP223135 SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face do EXECUTADO: ANTONIO LUIZ MUNHOZI, objetivando a cobrança de débito. Pagamento de metade das custas. Sobreveio petição da CAIXA requerendo a extinção da execução, pois teria havido acordo e acerto entre as partes Vieram os autos conclusos. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002238-35.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Tendo em vista que o pagamento pressupõe a quitação do débito, incumbe à CAIXA efetuar a complementação das custas. Proceda a CAIXA a complementação das custas no prazo de 15 dias. Com o pagamento, arquive-se. Proceda-se a liberação de eventuais constrições existentes nos autos. P.I.Cumpra-se. Jundiaí, 18 de dezembro de 2023.

20/12/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2023, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2023, 18:21

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2023, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2023, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 EXECUTADO: ANTONIO LUIZ MUNHOZ - ME, ANTONIO LUIZ MUNHOZ Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO PESSINI RAIMUNDO - SP223135 DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002238-35.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Não vislumbro nos autos interesse público apto a motivar a quebra do sigilo fiscal, medida excepcional, que deve ser deferida apenas após esgotadas todas as diligências pelo exequente, o que não ocorreu no caso em tela. Determino a suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, parágrafo 1º), sem prejuízo de que a exequente venha a formular requerimento útil à satisfação de seu crédito. Decorrido o prazo supra sem manifestação do(a) exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, parágrafo 4º). Intime-se. Jundiaí, 24 de novembro de 2023.

28/11/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/11/2023, 17:58

Por decisão judicial

27/11/2023, 17:58

Documentos

Sentença

•20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 EXECUTADO: ANTONIO LUIZ MUNHOZ - ME, ANTONIO LUIZ MUNHOZ Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO PESSINI RAIMUNDO - SP223135 DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002238-35.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro nova tentativa a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, até o montante do valor exequendo, nos termos dos artigos 835, inciso I, e 854 do CPC, que estabelecem a precedência. Ocorrendo o efetivo bloqueio, proceda-se a juntada aos autos do detalhamento de cumprimento da ordem, que equivale ao termo de penhora (REsp 1.220.410/SP). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para os fins do disposto no §3º do art. 854 do CPC. Na eventualidade de bloqueio de valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, deverão ser liberados em favor da parte executada, a teor do que dispõe o artigo 836, do CPC. Não ocorrendo o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD (ou sendo irrisórios), DEFIRO a pesquisa de veículos por meio do sistema RENAJUD. Encontrando veículos em nome do executado com menos de 10 anos e que não possuam restrição anterior, promova a Secretaria a imediata restrição de circulação do veículo. Após a pesquisa, dê se vista à exequente para que diga em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo interesse na efetivação da penhora dos veículos, deverá a exequente indicar depositário que não seja o proprietário do veículo e local para acautelamento do bem. Não vislumbro nos autos interesse público apto a motivar a quebra do sigilo fiscal, medida excepcional, que deve ser deferida apenas após esgotadas todas as diligências pelo exequente, o que não ocorreu no caso em tela. Decorrido o prazo legal e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra-se. Intime-se. Jundiaí, 12 de novembro de 2021.

01/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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