Execução Fiscal 0001046-22.2017.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.293,05

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

JOEL RODRIGUES BARBOZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 17:42

Transitado em Julgado em 23/01/2026

19/03/2026, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/08/2024, 11:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

10/07/2024, 00:09

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:29

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 17:42

Transitado em Julgado em 23/01/2026

19/03/2026, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 15:30

Despacho

•05/07/2024, 14:29

13/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/08/2024, 11:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

10/07/2024, 00:09

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:29

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2024, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 13:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2022, 13:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:21

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:38

Conclusos para despacho

29/04/2022, 07:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: JOEL RODRIGUES BARBOZA D E S P A C H O Proceda a Secretaria à busca do endereço atualizado da parte executada, via sistemas bacenjud e webservice. Com o resultado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001046-22.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva intime-se a parte exequente para que se manifeste, em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo, de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. Intime-se. ITAPEVA, 23 de março de 2021.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 18:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/01/2022, 18:20

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:17

Conclusos para despacho

07/07/2021, 11:02

Juntada de certidão

07/07/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 11:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 19:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 15:57

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 11:32

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 05:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 16:24

Conclusos para despacho

18/12/2020, 11:03

Mandado devolvido sem cumprimento

15/12/2020, 18:10

Juntada de Petição de diligência

15/12/2020, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 10:05

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 15:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/09/2020, 12:08

Juntada de ato ordinatório

22/07/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 09:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 07:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 03:39

Conclusos para despacho

18/05/2020, 09:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2020.

18/05/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 01:28

Juntada de Petição de procuração/habilitação

15/05/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 11:43

Juntada de ato ordinatório

13/05/2020, 11:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/05/2020, 08:46

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/03/2020, 18:11

Juntada de certidão

10/03/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 13:14

Remetidos os Autos (14/01/2020 06:34) para Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 06:34

Remetidos os Autos (09/01/2020 18:37) para Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 18:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/08/2019, 15:22

Despacho

•05/07/2024, 14:29

Despacho

•21/07/2022, 13:38

Despacho

•11/01/2022, 18:21

Despacho

•24/03/2021, 11:27

Despacho

•26/02/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 10:36

Despacho

•08/07/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 11:24