Cumprimento de sentença 5000914-72.2020.4.03.6138 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000914-72.2020.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMERSON CORTEZIA DE SOUZA, LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR - SP123351 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMERSON CORTEZIA DE SOUZA - SP208632 EXECUTADO: JOSE LUIZ DA SILVA, KATIA APARECIDA GOUVEIA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA - SP370164 DESPACHO Nos termos da Lei 9289/96, o valor total das custas corresponde a 1% do valor da causa, facultando o recolhimento de 0,5% na inicial. Assim, considerando o valor atribuído à causa, deverá a parte autora recolher as custas processuais remanescentes, sob pena de inscrição em dívida ativa. Prazo: 15 (quinze) dias. Com o recolhimento correto, certifique-se e remeta-se o feito ao arquivo, com baixa na distribuição. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000914-72.2020.4.03.6138 Intime-se. Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

16/09/2024, 00:00

Mero expediente

29/08/2024, 18:37

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 11:18

Trânsito em julgado

22/05/2024, 16:24

Publicação

24/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMERSON CORTEZIA DE SOUZA, LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR - SP123351 Advogado do(a) EXEQUENTE: EMERSON CORTEZIA DE SOUZA - SP208632 EXECUTADO: JOSE LUIZ DA SILVA, KATIA APARECIDA GOUVEIA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA - SP370164 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000914-72.2020.4.03.6138 Trata-se de cumprimento de sentença, em que a parte exequente propôs nova demanda para requerer pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença proferida no processo nº 5000506-18.2019.4.03.6138. A parte impetrante propôs nova ação para requerer o cumprimento de sentença, o que revela falta de interesse de agir na postulação, por inadequação da via eleita, visto que bastaria peticionar nos autos do processo nº 5000506-18.2019.4.03.6138, em que prolatada a sentença. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente David Gomes de Barros Souza Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

23/01/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

19/12/2023, 14:11

Conclusão (para julgamento)

23/04/2023, 11:51

Julgamento em Diligência

23/04/2023, 11:50

Conclusão (para julgamento)

15/03/2023, 10:32

Publicação

16/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMERSON CORTEZIA DE SOUZA, LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: EMERSON CORTEZIA DE SOUZA - SP208632 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR - SP123351 EXECUTADO: JOSE LUIZ DA SILVA, KATIA APARECIDA GOUVEIA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA - SP370164 Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA - SP370164 D E C I S Ã O 5000914-72.2020.4.03.6138 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000914-72.2020.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de cumprimento de sentença, em que a parte exequente propôs nova demanda para requerer pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença proferida no processo nº 5000506-18.2019.4.03.6138. A parte executada não efetuou o pagamento, o que levou à tentativa de constrições judiciais, sendo frutífera apenas o bloqueio de ativos financeiros (SISBAJUD – ID 91755396). A parte exequente manifestou interesse de apropriação dos valores constritos, bem como informou dados bancários com o fim de transferência de valores. Apresentou valor atualizado na dívida e requereu diligência para pesquisa via INFOJUD, visando obtenção de declarações de rendimentos da parte executada (ID 254531551). Em relação ao requerimento de pesquisa no sistema INFOJUD, a consulta ao sistema processual demonstra que nos autos do processo 5000506-18.2019.4.03.6138 tal providência já foi realizada, diante do início do regular cumprimento de sentença pela CEF. Assim, deve a parte exequente promover o seu requerimento de cumprimento de sentença nos mesmos autos em que formado o título executivo judicial, não havendo interesse de agir (viés adequação) na postulação autônoma do presente cumprimento de sentença. E observa-se, ainda, que nos autos nº 5000506-18.2019.4.03.6138 não foi realizada a pesquisa de ativos financeiros, devendo os valores constritos nestes autos serem transferidos para os autos nº 5000506-18.2019.4.03.6138 à ordem deste juízo para posterior deliberação. Dessa forma, expeça-se ofício à agencia da CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, transfira os valores bloqueados (SISBAJUD – ID 91755396) para conta judicial vinculada ao processo nº 5000506-18.2019.4.03.6138. Com a confirmação da transferência, tornem os autos conclusos para extinção, devendo a parte exequente peticionar diretamente nos autos do processo 5000506-18.2019.4.03.6138 para informar o valor atualizado da dívida e requerer medidas satisfativas de seu crédito. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barretos, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade

21/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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